Departamento de Estradas de Rodagem

Ref.:Processo n º 157.334/DER/1975

Portaria SUP/DER-065-11/06/1975

Baixa o Regimento Interno do DER - Atribuições e Competências. (1.6) (1.9)

O ENGENHEIRO WALDEMAR VALENTE, RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 47 do Regulamento do DER, aprovado pelo Decreto nº 5.794, de 05/03/75, combinado com o artigo 1^º das Disposições Transitórias do mesmo Regulamento,

RESOLVE:

Artigo 1º - Baixar o Regimento Interno do D.E.R., que faz parte integrante dos autos nº 157.334/DER/75, composto de duas Seções, a saber:

Seção 1 – Atribuições de Órgãos;

Seção 2 – Competências de Dirigentes,

a vigorar na data da publicação desta Portaria

Artigo 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos onze de junho de 1975.

ENGº WALDEMAR VALENTE

RESP. P/ EXP. DA SUPERINTENDÊNCIA DO DER