Portaria SUP/DER-007-01/02/1991
Complementa e altera o Regimento Interno do DER nos òrgãos que específica. (1.6)
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, face à Implantação do SAC - Sistema de Administração de Conservação, bem como à implementação do sistema informatizado de controle de contratos de conservação e, conforme lhe facultam os incisos VI e XIX do artigo 18 do Decreto 26.673, de 28/01/1987,
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as complementações e alterações do Regimento Interno, objeto da Portaria SUP/DER-065-11/06/1975, no que respeita às atribuições dos seguintes órgãos:
11.2.4 - Serviço de Operações;
11.2.4.6 - Seção de Controle de Operações da Conservação;
11.2.4.8 - Seção de Residência de Conservação;
11.2.5.5 - Seção de Orientação e Controle de Obras Contratadas;
11.2.5.6 - Seção de Medições.
Artigo 2º - As complementações e alterações referidas no artigo anterior constam de fls. 3/8 e do processo 142.612/DER/1972 – 2º Provº.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ao primeiro dia de fevereiro de 1991.
ENGº HENRIQUE JULIO VALENTE DA CRUZ
SUPERINTENDENTE
Publicada no D.O. de 07/02/1991
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