Protocolo nº 021138/07/DER/2019

Portaria SUP/DER-078-18/04/2019

Revoga as Portarias da SP 099, SP 123, e SP 125, que especifica (3.3) (3.5)

 

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto_nº_26.673, de 28/01/1987, bem como no artigo 21 da Lei_Federal_nº_9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB,

Considerando a prescrição das Portarias mencionadas no Artigo 1º abaixo, resolve:

Artigo 1º - Ficam revogadas a Portaria SUP/DER-006-16/01/2008, a Portaria SUP/DER-008-16/02/2007, a Portaria SUP/DER-017-31/03/2009, a Portaria SUP/DER-021-02/04/2011, a Portaria SUP/DER-023-26/02/2008, a Portaria SUP/DER-030-25/04/2007, a Portaria SUP/DER-034-16/04/2008, a Portaria SUP/DER-036-31/03/2010, a Portaria SUP/DER-041-29/04/2008, a Portaria SUP/DER-044-16/05/2008, a Portaria SUP/DER-052-28/07/2012, a Portaria SUP/DER-077-25/11/2009, a Portaria SUP/DER-084-16/12/2008, a Portaria SUP/DER-087-23/12/2010, a Portaria SUP/DER-093-31/08/2007, a Portaria SUP/DER-099-02/10/2007, a Portaria SUP/DER-115-07/12/2007, a Portaria SUP/DER-001-05/01/2011, a Portaria SUP/DER-034-23/06/2009, a Portaria SUP/DER-003-25/01/2007, a Portaria SUP/DER-045-05/06/2007, a Portaria SUP/DER-045-16/05/2008 e Portaria SUP/DER-107-06/11/1998.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos dezoito dias do mês de abril de 2019.

Paulo CEsar Tagliavini

SUPERINTENDENTE DO DER

MAD/mmgf

Publicado no DOE 19/04/2019



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