Expediente nº 002854/17/DR.06/2011
Dispõe sobre a circulação de veículos de carga na SP 099, nas condições que especifica. (3.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como o disposto no artigo 21 da Lei nº 9.503, 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro,
considerando a necessidade de oferecer maior segurança aos usuários e melhor fluidez de trafego, de forma compatibilizada ao Volume Diário Médio de veículos em função de feriados neste exercício; e
considerando a manifestação do órgão técnico competente, resolve:
Artigo 1º - Sem detrimento das restrições impostas pela Portaria SUP/DER-013-02-03/2011, fica proibido o tráfego de Veículos de Carga na SP 099 no sentido, trecho, datas e horários abaixo especificados:
- Sentido Sul - (São José dos Campos - Caraguatatuba) do km 9,600 m (acesso para o Rio de Janeiro pela SP 070) até o km 83,400 metros (rotatória de Caraguatatuba).
- dia 20/04/2011, das 18:00h às 24:00 horas - Quarta Feira.
- dia 22/06/2011, das 18:00h às 24:00 horas – Quarta Feira.
- dia 11/11/2011, das 18:00h às 24:00 horas – Sexta Feira.
- dia 23/12/2011, das 18:00h às 24:00 horas – Sexta Feira.
- dia 30/12/2011, das 18:00h às 24:00 horas – Sexta Feira.
Artigo 2º - Ficam excluídos da proibição objeto do Artigo 1º os veículos que transportem cargas de produtos perecíveis ou combustíveis, assim como os que prestem serviços essenciais e de interesse público, desde que autorizados pelos órgãos técnicos competentes do DER.
Artigo 3º - Para o fiel cumprimento do disposto no artigo 1º desta portaria a DR. 06 deverá providenciar as adequadas sinalizações, informativa e de advertência.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos trinta e um dias do mês de março de 2011.
CLODOALDO PELISSIONI
SUPERINTENDENTE DO DER
MN/mad
Publicada no DOE 04/04/2011
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