Expediente nº 006675/17/CO/2008
Dispõe sobre a circulação de veículos de carga na SP 123, nas condições que especifica. (3.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como o disposto no artigo 21 da Lei nº 9.503, 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro,
considerando o feriado do dia 22 de maio – Corpus Christi;
considerando a necessidade de oferecer maior segurança aos usuários e melhor fluidez de trafego, de forma compatibilizada ao Volume Diário Médio de veículos; e
considerando a manifestação do órgão técnico competente, resolve:
Artigo 1º - Fica proibido o tráfego de Veículos de Carga – na SP 123 – nos sentidos, trechos, datas e horários abaixo especificados:
I - Sentido Norte - (Taubaté ou São Paulo ou Via Dutra – Campos do Jordão) do km 25,500 m (acesso para Pindamonhangaba pela SP 132) até o km 46,600 metros (Portal Campos do Jordão).
- No dia 22/05/2008 das 07:00 h às 13:00 horas.
II - Sentido Sul - (Campos do Jordão – Taubaté ou São Paulo ou Via Dutra) do km 46,600 m (Portal Campos do Jordão) ao km 25,500 metros (acesso para Pindamonhangaba pela SP 132).
- No dia 25/05/2008 das 13:00 h às 22:00 horas.
Artigo 2º - Fica permitida a circulação de veículos que transportem cargas de produtos perecíveis ou combustíveis, nos dias, trechos e horários de restrição citados no Artigo 1º, desde que autorizados pelos órgãos técnicos competentes do DER.
Artigo 3º - A DR.6 - Divisão Regional de Taubaté - deverá promover as adequadas sinalizações, informativa e de advertência, face ao disposto nesta portaria.
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos quinze dias do mês de maio de 2008.
ENGº DELSON JOSÉ AMADOR
Publicada no DOE 16/05/2008
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