Expediente nº 003274/17/CO/2010
Dispõe sobre a circulação de veículos de carga na SP 099, nas condições que especifica. (3.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como o disposto no artigo 21 da Lei nº 9.503, 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro,
considerando a necessidade de oferecer maior segurança aos usuários e melhor fluidez de trafego, de forma compatibilizada ao Volume Diário Médio de veículos, nos dias e horários especificados; e
considerando a manifestação do órgão técnico competente, resolve:
Artigo 1º - Sem detrimento das restrições impostas pela Portaria SUP/DER-084-27/12/2004, fica proibido o tráfego de Veículos de Carga na SP 099 no sentido, trecho, datas e horários abaixo especificados:
- Sentido Sul - (São José dos Campos - Caraguatatuba) do km 9,600 m (acesso para o Rio de Janeiro pela SP 070) até o km 83,400 metros (rotatória de Caraguatatuba).
- no dia 01/04/2010 das 18:00 h às 24:00 horas - Quinta-feira.
- no dia 02/06/2010 das 18:00 h às 24:00 horas - Quarta-feira.
- no dia 08/07/2010 das 18:00 h às 24:00 horas - Quinta-feira.
- no dia 03/09/2010 das 18:00h às 24:00 horas – Sexta feira.
- no dia 08/10/2010 das 18:00 h às 24:00 horas - Sexta-feira.
- no dia 29/10/2010 das 18:00 h às 24:00 horas - Sexta-feira.
- no dia 12/11/2010 das 18:00h às 24:00 horas – Sexta-feira.
- no dia 24/12/2010 das 18:00 h às 24:00 horas – Sexta feira.
- no dia 30/12/2010 das 18:00 h às 24:00 horas – Quinta-feira.
- no dia 31/12/2010 das 00:00 h às 12:00 horas – Sexta feira
Artigo 2º - Fica permitida a circulação de veículos que transportem cargas de produtos perecíveis ou combustíveis, nos dias, trechos e horários de restrição citados no Artigo 1º, desde que autorizados pelos órgãos técnicos competentes do DER.
Artigo 3º - A DR.6 - Divisão Regional de Taubaté - deverá promover as adequadas sinalizações, informativa e de advertência, face ao disposto nesta portaria.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos trinta dias do mês de março de 2010.
ENGº DELSON JOSÉ AMADOR
Publicada no DOE de 31/03/2010
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