Ref. Expediente nº 9-21.113/SBT/00
PORTARIA SUP/DER-433-16/11/2000
Dispõe sobre a forma de arredondamento do valor da tarifa nas linhas que compõem o Sistema dos Serviços Intermunicipais Regular de Transporte Coletivo de Passageiros, linhas rodoviárias, suburbanas e de auto-lotação.
O ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, de conformidade com os incisos XV e XVI do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº. 26.673, de 28 de janeiro de 1987 e inciso VIII do artigo 7º do Decreto 29.913, de 12 de maio de 1989,
RESOLVE:
Artigo 1º - Deverá ser efetuado o arredondamento dos valores das passagens constantes dos anexos I, II, III, IV e V da portaria SUP/DER 418, de 20-10-2000, adotando-se os procedimentos abaixo, inclusive quando a eles forem acrescidos os valores de pedágio, balsa e taxa de embarque da cidade de São Paulo:
I - Quando o valor encontrado na segunda casa decimal terminar em 1 ou 2 centavos, o valor deverá retornar a 0 centavo.
II - Quando o valor encontrado na segunda casa decimal terminar em 3 e 4 centavos, o valor deverá subir para 5 centavos.
III - Quando o valor encontrado na segunda casa decimal terminar em 6 e 7 centavos, o valor deverá retornar a 5 centavos.
IV - Quando o valor encontrado na segunda casa decimal terminar em 8 ou 9 centavos, o arredondamento será feito para 0 centavo na segunda casa decimal e, para o valor imediatamente superior, na primeira casa decimal.
V - Quando o valor decimal encontrado for 98 ou 99 centavos, o arredondamento será feito para a unidade de real imediatamente superior.
Exemplos: Valores finais encontrados a partir dos anexos publicados e após a inclusão dos possíveis valores de pedágio, balsa ou taxa de embarque da cidade de São Paulo: R$ 1,21 passa para R$ 1,20; R$ 1,34 passa para R$ 1,35; R$ 1,96 passa para R$ 1,95; R$ 1,68 passa para R$ 1,70; R$ 2,98 passa para R$ 3,00.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir de zero hora do dia 21/11/2000.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos dezesseis dias do mês de novembro de 2000.
Publicado no D.O. de 17/11/2000
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