Papeleta de Remessa n º 006928/18/DE/2006 - 3º Vol.
Portaria SUP/DER-021-26/03/2007
Aprova a 2ª Edição do Manual de Sinalização Rodoviária. (3.5)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos IV, VI e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/87, bem como no artigo 21 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB -, resolve:
Artigo 1º - Fica aprovada a 2ª Edição do Manual de Sinalização Rodoviária constante da Papeleta de Remessa nº 006928/18/DE/2006, Original – Projeto - fls.2/224; 2º Volume – Confecção dos Sinais – fls. 2/383; e 3º Volume – Obras, Serviços de Conservação e Emergência – fls. 2/98, parte integrante desta portaria e disponibilizada no site do DER www.der.sp.gov.br .
Artigo 2º - Torna insubsistentes os despachos da Superintendência, constantes dos Autos nº 142.792/DER/1972, 1º ao 4º Provisórios, que aprovaram as diversas Seções do Manual de Sinalização, bem como sua revisão consolidada na Edição de 1993.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas a Portaria SUP/DER-131-15/01/1999, Portaria SUP/DER-069-22/10/2002, Portaria SUP/DER-005-15/01/2004, Portaria SUP/DER-073-26/10/2004, bem como os Anexos I a IV citados no Parágrafo único do Artigo 1º da Portaria SUP/DER-030-15/07/2005.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos vinte e seis dias do mês de março de 2 007.
ENGº DELSON JOSÉ AMADOR
SUPERINTENDENTE DO DER
MN/mad
Publicada no DOE 27/03/2007
Ver Portaria(s):