Processo SEI nº 139.00011055/2023-48
Portaria SUP/DER-066-06/09/2023
Convalida a revisão das Normas de Especificações Técnicas - ETs, Instruções de Projeto – IPs e Projetos Padrão – PPs, conforme especifica (2.1)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade os incisos IV, VI e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto_nº_26.673, de 28/01/1987, resolve:
Artigo 1º - Fica Convalidada a revisão das Normas de Especificações Técnicas - ETs, Instruções de Projeto – IPs e Projetos Padrão – PPs, conforme Portarias específicas que as aprovaram, bem assim consolidadas em sua vigência conforme o Anexo, parte integrante desta portaria.
Parágrafo único - As Normas de que tratam esta portaria acham-se disponibilizadas no site www.der.sp.gov.br/website/documentos/documentosDER.aspx.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a Portaria SUP/DER-021-26/03/2007, a Portaria SUP/DER-034-25/04/2007, a Portaria SUP/DER-049-05/06/2007, a Portaria SUP/DER-050-05/06/2007, a Portaria SUP/DER-052-22/06/2007, a Portaria SUP/DER-064-27/07/2007, a Portaria SUP/DER-067-31/07/2007, a Portaria SUP/DER-069-31/07/2007, a Portaria SUP/DER-090-30/08/2007, a Portaria SUP/DER-097-25/09/2007 e a Portaria SUP/DER-002-07/01/2020.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos seis dias do mês de setembro de 2023.
SERGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO
SUPERINTENDENTE DO DER
MAD/kmy
Publicada no DOE 12/09/2023
Anexo(s) da Portaria: