Expediente n º 013540/17/DA/2015
Portaria SUP/DER-060-14/09/2015
Institui Comissão de Avaliação de Equipamentos, Máquinas e Veículos que integram o patrimônio do DER. (1.2) (1.6.1)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III, VII e XVIII do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto_nº_26.673, de 28/01/1987 e,
considerando a existência de grande número de veículos e equipamentos obsoletos pertencentes à Autarquia;
considerando que os estudos para alteração do atual sistema de pátios para guarda de equipamentos, máquinas e veículos oficiais acha-se em fase de conclusão; e
considerando o interesse de preservar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade que norteiam a atividade dos agentes públicos responsáveis, resolve:
Artigo 1º - Fica instituída no Departamento de Estradas de Rodagem a Comissão Especial de Avaliação de Equipamentos, Máquinas e Veículos considerados inservíveis ou obsoletos que integram o patrimônio do DER.
Artigo 2º - Integrarão a Comissão ora instituída, sob a presidência do primeiro designado, os seguintes servidores:
NOME MATRÍCULA RG
DORIVAL BONIN JÚNIOR................................................ 21.620......................... 11.123.496-7
LUIZ CARLOS CASSIANI ALTIMARI.............................. 3.102........................ .. 3.044.300-3
NELSON DA CONCEIÇÃO CALÁBRIA......................... 1.724........................ 13.561.888
WILSON JOÃO MARTINS FERREIRA............................ 19.185......................... .. 9.315.407
§ 1º - Nos impedimentos do Presidente, por consenso entre os membros, será definida a presidência da sessão.
§ 2º - Os trabalhos da Comissão serão executados sem prejuízo das atribuições normais de seus integrantes,
Artigo 3º - Para fins de suporte administrativo fica indicada a servidora Shayda Guimarães Cordeiro, Matrícula 3.054, RG 46.700.365, bem assim enquanto apoio operacional os servidores Arlindo Antonio, Matrícula 19.020, RG 6.569.921 e Paulo Sérgio Nogueira Romer, Matrícula 21.164, RG 15.437.203.
Artigo 4º - Com objetivo de promover orientação, coordenação e procedimentos junto às Divisões Regionais e órgãos subordinados, compete à Comissão instituída:
I - Examinar, para fins de avaliação juntamente com os Diretores dos SM.n. – Serviços de Equipamento e Patrimônio – os equipamentos, máquinas e veículos classificados como obsoletos e/ou inservíveis pela Comissão de que trata o Artigo 20 da Portaria SUP/DER-028-04/06/2014;
II - Opinar sobre o remanejamento e transferências de equipamentos, máquinas e veículos entre as Divisões Regionais;
III - Estabelecer, em consonância com os Diretores dos SM.n respectivos, a sistemática no sentido de manter servíveis eventuais equipamentos, através do aproveitamento de peças e componentes de máquinas e veículos cuja baixa tenha sido recomendada por se tornar antieconômica sua recuperação;
IV – Produzir Laudos quando da vistoria, através de fotos da frente, traseira e laterais, motor, chassi e placa identificadora patrimonial de máquinas e Veículos; e
V - Propor à Superintendência, através da DA – Diretoria de Administração – eventuais doações a órgãos públicos ou a realização de hastas públicas dos equipamentos, máquinas e veículos submetidos a avaliação, para posterior baixa por motivação administrativa.
Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos quatorze dias do mês de setembro de 2015.
ENGº ARMANDO COSTA FERREIRA
SUPERINTENDENTE DO DER
MN/mad
Publicada no DOE 15/09/2015
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