Expediente n º 013540/17/DA/2015
Portaria SUP/DER-031-09/04/2018
Institui Comissão de Avaliação de Equipamentos, Máquinas e Veículos que integram o patrimônio do DER. (1.2) (1.6.1)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III, VII e XVIII do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto_nº_26.673, de 28/01/1987 e,
considerando a existência de grande número de veículos e equipamentos obsoletos pertencentes à Autarquia;
considerando que os estudos para alteração do atual sistema de pátios para guarda de equipamentos, máquinas e veículos oficiais acha-se em fase de conclusão; e
considerando o interesse de preservar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade que norteiam a atividade dos agentes públicos responsáveis, resolve:
Artigo 1º - Fica instituída no Departamento de Estradas de Rodagem a Comissão Especial de Avaliação de Equipamentos, Máquinas e Veículos considerados inservíveis ou obsoletos que integram o patrimônio do DER.
Artigo 2º - Integrarão a Comissão ora instituída, sob a presidência do primeiro designado, os seguintes servidores:
NOME MATRÍCULA RG
DORIVAL BONIN JÚNIOR 21.620 11.123.496-7
LUIZ CARLOS CASSIANI ALTIMARI 3.102 3.044.300-3
NELSON DA CONCEIÇÃO CALÁBRIA 1.724 13.561.888
§ 1º - Nos impedimentos do Presidente, por consenso entre os membros, será definida a presidência da sessão.
§ 2º - Os trabalhos da Comissão serão executados sem prejuízo das atribuições normais de seus integrantes,
Artigo 3º - Para fins de suporte administrativo fica indicada a servidora Shayda Guimarães Cordeiro, Matrícula 3.054, RG 46.700.365, bem assim enquanto apoio operacional os servidores Arlindo Antonio, Matrícula 19.020, .RG 6.569.921 e Paulo Sérgio Nogueira Romer, Matrícula 21.164, RG 15.437.203.
Artigo 4º - Com objetivo de promover orientação, coordenação e procedimentos junto às Divisões Regionais e órgãos subordinados, compete à Comissão instituída:
I - Examinar, para fins de avaliação juntamente com os Diretores dos SM.n. – Serviços de Equipamento e Patrimônio – os equipamentos, máquinas e veículos classificados como obsoletos e/ou inservíveis pela Comissão de que trata o Artigo 20 da Portaria SUP/DER-028-04/06/2014;
II - Opinar sobre o remanejamento e transferências de equipamentos, máquinas e veículos entre as Divisões Regionais;
III - Estabelecer, em consonância com os Diretores dos SM.n respectivos, a sistemática no sentido de manter servíveis eventuais equipamentos, através do aproveitamento de peças e componentes de máquinas e veículos cuja baixa tenha sido recomendada por se tornar antieconômica sua recuperação;
IV – Produzir Laudos quando da vistoria, através de fotos da frente, traseira e laterais, motor, chassi e placa identificadora patrimonial de máquinas e Veículos; e
V - Propor à Superintendência, através da DA – Diretoria de Administração – eventuais doações a órgãos públicos ou a realização de hastas públicas dos equipamentos, máquinas e veículos submetidos a avaliação, para posterior baixa por motivação administrativa.
Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria SUP/DER-060-14/09/2015.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos nove dias do mês de abril de 2018.
RICARDO RODRIGUES BARBOSA VOLPI
SUPERINTENDENTE DO DER
MN/mad
Publicado no DOE 10/04/2018