Expediente nº 9-31002/ARP/2000
Dispõe sobre a coordenação de ações referentes à operação viária.(1.6)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos I, VI e XXI do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987 e
considerando o interesse em promover os ajustes que permitam a incorporação de tecnologia, competência e habilidades necessárias à missão de operar rodovias com o máximo de segurança e fluidez;
considerando a necessidade de prevenir sobremaneira a ocorrência de acidentes graves na rede rodoviária;
considerando a importância em aglutinar segmentos institucionais de operação de rodovias;
considerando a necessidade de compatibilizar e harmonizar a atuação operacional entre as rodovias administradas pelo D.E.R. e as concedidas, e até que sobrevenha legislação específica; e
considerando, finalmente, a oportunidade de implementar o Serviço de Atendimento ao Usuário,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica instituída no Departamento a área de coordenação de ações referentes à operação de rodovias estaduais - C.CUSTO 10000 - SIGLA - CO.
Artigo 2º - Ficam avocadas e cometidas à área de coordenação citada no artigo anterior as seguintes atribuições:
1 - Desenvolver e operacionalizar sistemas de controle e monitorização de tráfego;
2 - Desenvolver e executar campanhas e programas de conhecimento de trânsito junto aos usuários, sobretudo de sinalização e segurança de tráfego;
3 - Analisar causas, características e conseqüências de acidentes, processando estatísticas e distribuindo informações;
4 - Propor medidas e estudos à Diretoria de Engenharia, na elaboração de projetos, objetivando a gradual e sistemática redução de acidentes e a melhoria das condições de trafegabilidade nas rodovias, assim como às demais Diretorias em assuntos de suas especialidades;
5 - Administrar e decidir operacionalmente sobre assuntos concernentes a dispositivos redutores e inibidores de velocidade;
6 - Analisar e conceder licença para o trânsito de veículos com dimensões e pesos excedentes bem como de transporte de cargas excepcionais;
7 - Decidir, em caráter de excepcionalidade, sobre solicitações de terceiros referentes à colocação de painéis de publicidade, concessão de autorização de acessos a propriedades lindeiras e a estabelecimentos comerciais, ocupação e travessias das faixas de domínio por linhas de transmissão, distribuição de energia, cabos telefônicos e de telecomunicações e dutos de qualquer natureza;
8 - Orientar e acompanhar as atividades de policiamento rodoviário;
9 - Desenvolver e operacionalizar sistemas de atendimento aos usuários;
10 - Prestar assistência regionalizada em assuntos relativos a conservação de rodovias;
11 - Supervisionar e controlar as atividades de praças de pedágio, postos de pesagem e balanças;
12 - Supervisionar, de forma regionalizada, as atividades de operação rodoviária das Unidades Básicas de Atendimento;
13 - Estabelecer relações com entidades ligadas direta ou indiretamente com problemas de tráfego.
Artigo 3º - Integram a área de coordenação citada no artigo 1º os seguintes departamentos e respectivos centros, além de célula de apoio administrativo:
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C.CUSTO |
SIGLA |
DESIGNAÇÃO |
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I |
12.000 |
COL |
Controle e Logística Operacional |
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II |
13.000 13.100 13.200 13.300 |
COC COCR COCS COCC |
Conservação de rodovias Conservação de Rotina Sinalização Conservação Especial, de Emergência e Contratos |
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III |
14.000
14.100 14.200 14.300 14.400
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COE
COEC COEF COEP COEE
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Segurança, Projetos, Estudos, Campanhas e Educação de Trânsito Campanhas e Educação de Trânsito Faixa de Domínio, Acessos e Painéis Projetos Especiais Estatística de Trânsito
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IV |
15.000 15.100 15.200 15.300 15.400 15.500 |
COT COTO COTI COTU COTR COTC |
Tráfego e Interação CPRv Central de Operações e Informações Integrações Operacionais Unidades Básicas de Atendimento Operação de Radares Convênio CPRv |
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V |
16.000
16.100 |
COP
COPE |
Administração de Pedágios, Fiscalização de Peso e Autorizações Especiais Autorizações Especiais |
Artigo 4º - Cumpre às Diretorias Regionais, no que concerne a assuntos de conservação e os pertinentes às Unidades Básicas de Atendimento, reportarem-se diretamente ao coordenador da área de operação viária.
Artigo 5º - À atual Diretoria de Operações competirá o exercício de todas as demais atribuições constantes do Regimento Interno do DER, aprovado pela Portaria SUP/DER-065, de 11/06/75, que não conflitarem com o disposto no artigo anterior.
Artigo 6º - As atribuições pertinentes aos incisos II e IV do artigo 3º, originariamente sob responsabilidade da Diretoria de Engenharia, passam a integrar a área de operação viária, competindo à DE o exercício de todas as atribuições constantes do Regimento Interno e referentes a pesquisas, projetos, normas e especificações técnicas.
Artigo 7º - Para responder pelas ações previstas no artigo 1º fica indicado o Engº Flávio Salvador Simões que se reportará diretamente a esta Superintendência.
Artigo 8º - Sem prejuízo de suas atribuições e para responderem pelos departamentos e centros objeto do Artigo 3º ficam indicados os seguintes funcionários:
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COL - |
Paschoal Tristan Vargas Sobrinho |
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COC - |
Antonio Luiz Assegava |
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COCR - |
Ronaldo Virote Goularte |
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COCS - |
Ronaldo Virote Goularte |
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COCC - |
Antonio Luiz Assegava |
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COE - |
Paschoal Tristan Vargas Sobrinho |
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COEC - |
Yasuo Ushiwata |
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COEF - |
Paulo Masayuki Eto |
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COEP - |
Edson Ferreira Costa Júnior |
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COEE - |
Paulo Roberto Marchini |
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COT - |
José Luiz Moreira |
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COTO - |
Reinaldo Antonio Fré |
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COTU - |
João Batista Momesso |
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COTI - |
Antonio Carlos Tomaz |
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COTR - |
José Luiz Moreira |
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COTC - |
Antonio Carlos Rissardo |
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COP - |
Vânia Torquato Sobrado |
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COPE - |
Vânia Torquato Sobrado |
Parágrafo único – Fica indicado Assistente da CO o servidor Enzo D’Ippolito.
Artigo 9º - Ficam autorizadas as Diretorias envolvidas a oferecerem os subsídios necessários para atingir os objetivos da presente portaria.
Artigo 10 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-303-23/03/2000, Portaria SUP/DER-040-05/04/2004 e Portaria SUP/DER-086-12/11/2003.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos quinze dias de março de 2005.
ENGº MÁRIO RODRIGUES JUNIOR
RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA
MN/mad
Publicada no DOE 16/03/2005
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