Autos nº 159-756/DER/1976-2º Provº
Portaria SUP/DER-017-12/04/2006
Altera a Portaria SUP/DER-013-22/03/2006 referente à Comissão de Registro Cadastral. (1.6.1) (1.8)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos XVIII e XIX do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987.
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 4º da Portaria SUP/DER-013-22/03/2006:
“Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas a Portaria SUP/DER-002-05/01/1993 e a Portaria SUP/DER-013-14/03/2005.”
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos doze dias do mês de abril de 2006.
ENGº MÁRIO RODRIGUES JUNIOR
RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA
Publicada no DOE 13/04/2006
Situação: Revogada
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