Portaria SUP/DER-095-16/11/1995
Dispõe sobre a Comissão Tarifária, incumbida de elaborar estudos a respeito das tarifas dos serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo de passageiros. (1.6.1) (5.4)
O ENGENHEIRO LUIZ CARLOS FRAYSE DAVID, SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º- Fica constituída a Comissão Tarifária, incumbida de elaborar estudos a respeito das tarifas dos serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo de passageiros.
Artigo 2º- Integrarão a Comissão Tarifária de que trata o artigo anterior os seguintes membros, sob a presidência do primeiro designado: Engº Dagoberto Gonçalves – RG 4.397.565, Engº José Eduardo Dantas de Freitas – RG 2.997.826, Engº Silvio Motta Pereira – RG 3.914.138, Bel. Marcelo Monteiro Praça – RG 4.403.268 e Engº Mário Sérgio Sujdik – RG 6.764.993.
Artigo 3º- Nos impedimentos do presidente, qualquer dos membros poderá presidir a Comissão.
Artigo 4º- Os trabalhos da Comissão serão executados sem prejuízo das atribuições normais de seus integrantes.
Artigo 5º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SUP/DER-031-16/06/1995.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos dezesseis dias do mês de novembro de 1995.
LUIZ CARLOS FRAYSE DAVID
SUPERINTENDENTE
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