Protocolo nº 079134/07/DER/2018 – 6º Volume
Portaria SUP/DER-067-08/03/2019
Revoga as Portarias SUP/DER-019-24/04/2006, 028-05/05/2006 e 010-17/01/2017 (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto_nº_26.673, de 28/01/1987, bem como no artigo 21 da Lei_Federal_nº_9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Ficam revogadas as Portaria SUP/DER-019-24/04/2006, Portaria SUP/DER-028-05/05/2006, Portaria SUP/DER-010-17/01/2017 e a Portaria SUP/DER-013-17/01/2017.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, aos oito dias do mês de março de 2019.
Paulo CEsar Tagliavini
SUPERINTENDENTE DO DER
MAD/amgl
Publicada no DOE 12/3/2019