Expediente nº 903185/17/DA/2003 – 11º Volume
Portaria SUP/DER-013-17/01/2017
Altera a composição e promove a recondução dos demais membros da 29ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DER/CAMPINAS. (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto_nº_26.673, de 28/01/1987, bem como no artigo 21 da Lei_Federal_nº_9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e
considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução_nº_357, de 02/08/2010, do CONTRAN para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas; e
considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto_nº_48.036, de 19/08/2003, alterado pelo Decreto_nº_50.683, de 31/03/2006 e pelo Decreto_nº_53.346 de 22/08/2008, resolve:
Artigo 1º - A 29ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DER/CAMPINAS passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio 2017/2018:
TITULARES:
Presidente..................................... Maria Fernanda Lunardelli Leal..................... RG: 8.607.504-4 Repres. Sociedade..................................... Daniela de Oliveira Andrade......................... RG: 23.003.849-9
Repres. DER................................. Moacyr Ciarelli Júnior..................................... RG:10.540.239
SUPLENTES:
Presidente Suplente..................... Manoel Messias Barbosa.............................. RG 3.935.911-6
Repres. Sociedade Suplente ..... Carlos Alberto Pasquotti................................ RG:54.276.023
Repres. DER Suplente................ Zuleide Ramos Barbosa................................ RG:19.251.425
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas a Portaria SUP/DER-106-16/11/2006 e a Portaria SUP/DER-071-21/10/2015.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, aos dezessete dias do mês de janeiro de 2017.
ENGº ARMANDO COSTA FERREIRA
SUPERINTENDENTE DO DER
MN/mad
Publicada no DOE 18/01/2017
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