Expediente nº 002447/17/DA/2013
Dispõe sobre a indicação de Gestora e Certificador do Patrimônio Imobiliário, de que trata o Decreto nº 61.163, de 10/03/2015. (1.2) (1.6)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III, XIX e XXVI do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto_nº_26.673, de 28/01/1987,
considerando os termos do Decreto_nº_61.163, de 10/03/2015, que reformula o SGPI - Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado, resolve:
Artigo 1º - Por designação do Senhor Chefe de Gabinete de Autarquia, nos termos do § 1º do Artigo 7º do Decreto_nº_61.163/2015, a servidora Márcia Regina do Couto, R.G. nº 23.528.022-7, Matrícula nº 3.101, constitui-se em Gestora do Patrimônio Imobiliário do Departamento de Estradas de Rodagem, assim como enquanto Certificador, o Senhor José Aparecido Faloppa, RG.4.896.144, Matrícula nº 3030, integrantes ambos do Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado.
Artigo 2º - Para o desempenho de suas atribuições, no cumprimento do disposto no Artigo 20 do citado decreto, poderá a servidora ora constituída requisitar suporte administrativo e operacional dos órgãos institucionais do Departamento.
Parágrafo único - Nos termos do inciso IX do referido artigo ficam indicados como Colaboradores do SGPI, no âmbito de suas respectivas Divisões Regionais, os seguintes servidores:
Divisão Regional /Nome R.G.
DR.01 – Maria Elisabeth Leite da Rocha....................... 12.944.143
DR.02 –Adauto Gato......................................................... 10.461.350-6
DR.03 - Clovis de Paula Braga........................................ 17.805.178
DR.04 - Luiz Américo Muniz............................................. 8.913.612
DR.05 - Edson Adão......................................................... 18.903.405-1
DR.06 – Mariomar Paulino............................................... 19.213.901
DR.07 - José Vigilato Ruiz Cheles................................... 5.906.678
DR.08 - Luiz Eduardo Victorino da Silva......................... 15.279.023
DR.09 - Roberto Bertolazo................................................ 16.398.080-0
DR.10 - Gerson Sancinetti de Oliveira............................ 9.564.913
DR.11 – Janete de Souza Sanches Nogueira................ 16.428.314-6
DR.12 – Vanderson Rodrigues da Cruz.......................... 42.860.963-6
DR.13 - Adriane Cristina de Oliveira Brandani.............. 21.832.765-0
DR.14 - Anildo Cardoso.................................................... 24.245.632-7
Artigo 3º - Os servidores ora indicados reportar-se-ão à Gestora do Patrimônio Imobiliário do DER através da DA – Diretoria de Administração – por força da Portaria SUP/DER-186-18/05/1999 e, sem prejuízo das que lhes são próprias, exercerão as atribuições constantes do Artigo 20 do Decreto nº 61.163/2015.
Artigo 4º - As reuniões com os servidores indicados nesta portaria terão periodicidade trimestral ou, por convocação da Gestora do Patrimônio Imobiliário do Departamento, sempre que a urgência e o interesse do assunto assim os exigirem.
Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas a Portaria SUP/DER-015-19/02/2014 e a Portaria SUP/DER-045-17/09/2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos vinte e três dias do mês de julho de 2015.
ENGº ARMANDO COSTA FERREIRA
SUPERINTENDENTE DO DER
MN/
Publicada no DOE 25/07/2015
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