Protocolo DER nº 3438722/2019
DTM-SUP/DER-022-10/12/2019
Altera a DTM-SUP/DER-012-24/08/2018 que dispõe sobre a aplicação do artigo 164 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968 e Regulamenta o fornecimento de requisição de passes rodoviários através do SRP – Sistema de Requisição de Passes. (1.1) (1.6)
SENHORES CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, COORDENADORES DE ÁREAS DE TRABALHO, DIRETORES DE DIVISÃO E ASSESSORIAS E SENHORAS, DIRETORA DO SERVIÇO DE AUDITORIA E PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE:
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, no uso de suas atribuições,
DETERMINA:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 6º da DTM-SUP/DER-012-24/08/2018, no que se refere à DR20 e DR5, mantidos os demais servidores designados:
“Artigo 6º - Especificamente, para os fins a que se destina esta Determinação, ficam designados os seguintes servidores:
DR20 – Sede
Administrador
Nome: Cláudia Correa Dogo RG 23.244.600-3
Nome: Valquiria Farel de Stelzen de Aragão e Silva RG 39.683.363-9
Gestor
Nome: Naliene Moura da Silva RG 36.814.925-0
...
DR5 – Cubatão
Gestor
Nome: Lidia Pereira da Silva RG 21.165.040-7
Nome: Marcio de Jesus Santos RG: 28.962.372-8”
...
Artigo 2º - Dê-se ao artigo 9º da DTM-SUP/DER-012-24/08/2018 a seguinte redação:
“Artigo 9º - Excepcionalmente poderão ser utilizados veículos pertencentes à frota do DER para o transporte previsto para e na forma estabelecida no item “b” do artigo 1º, inclusive em caso de acidentes, bem como aos portadores de necessidades especiais e seus eventuais e necessários acompanhantes, a ser autorizado pelo Diretor da DA ou Diretor do Serviço de Equipamento e Patrimônio, no âmbito das Divisões Regionais.”
Artigo 3º – Esta DTM entra em vigor nesta data ficando revogada a DTM-SUP/DER-013-30/08/2018.
Paulo CEsar Tagliavini
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