SEI nº 139.00021880/2023-51
DTM-SUP/DER-002-08/01/2024
Altera a DTM-SUP/DER-001-05/01/2024 na forma que especifica. (1.1)
CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, COORDENADORES DE ÁREAS DE TRABALHO, DIRETORES DE DIVISÃO E ASSESSORIAS, DIRETOR DO SERVIÇO DE AUDITORIA E PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE:
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto no Decreto_nº_68.298, de 03 de janeiro de 2024, tendo em vista o interesse em disciplinar a forma de compensação de horas de trabalho,
Determina:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da DTM-SUP/DER-001-05/01/2024:
“Artigo 1º - Respeitadas as jornadas de trabalho definidas através da DTM-SUP/DER-005-19/05/2008, complementada pela DTM-SUP/DER-010-04/11/2011, as horas não trabalhadas deverão ser compensadas à razão de 1 (uma hora) diária, em até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação do Decreto nº 68.298/2024, referentes aos dias:
I - 26 de janeiro (sexta-feira, em seguida ao feriado de Aniversário do Município de São Paulo).
II - 31 de maio (sexta-feira, em seguida ao Corpus Christi);
III - 8 de julho (segunda-feira, véspera do feriado de 9 de julho, data comemorativa do Dia da Revolução Constitucionalista);
IV - 24 de dezembro, véspera do Natal (ponto facultativo após às 12 horas); e
V - 31 de dezembro, véspera do Ano Novo (ponto facultativo após às 12 horas).”
Artigo 2º - Esta DTM entra em vigor nesta data.
SERGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO
SUPERINTENDENTE DO DER
Mad/kmy