Autos nº 228.943/01/DER/2000 – 8º Volume
DTM-SUP/DER-001-22/01/2018
Regulamenta a compensação de horas de trabalho do dia que especifica. (1.1)
SENHORES, CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, DIRETORES DE DIVISÃO, DE ASSESSORIAS E SENHORAS, DIRETORA DO SERVIÇO DE AUDITORIA, DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS E PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE:
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no Artigo 5º Decreto_nº_63.169 de 19/01/2018, tendo em vista o interesse em disciplinar a forma de compensação de horas de trabalho dos servidores da sede do Departamento.
Determina:
Artigo 1º - Respeitadas as jornadas de trabalho definidas através da DTM-SUP/DER-005-19/05/2008, complementada pela DTM-SUP/DER-010-04/11/2011, as horas não trabalhadas referentes ao dia 26 de janeiro de 2018 deverão ser compensadas a razão de uma hora diária a partir do dia 29/01/2018.
Artigo 2º - Definido pelo superior hierárquico, de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço, o período de compensação deverá ser devidamente consignado nos respectivos registros de ponto dos servidores.
Artigo 3º - O disposto nesta DTM não se aplica aos órgãos e áreas operacionais da Capital do Estado que prestam serviços públicos essenciais, por força do Artigo 3º do citado Decreto.
Artigo 4º - Esta DTM entra em vigor nesta data.
RICARDO RODRIGUES BARBOSA VOLPI
SUPERINTENDENTE DO DER
MN/amgl
Ver DTM(s):