Processo nº 203.586/03/0004/1988
Portaria SUP/DER-073-17/10/2012
Altera a Tabela 3 referente a Valores de Serviços Prestados pela DO de que trata a Portaria SUP/DER-076-28/12/2011 (1.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com a letra “b” do inciso XXIV do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto_nº_26.673, de 28/01/87 e face ao que dispõem os incisos XIII a XV do artigo 4º do citado decreto,
Considerando a inclusão do item 16.01 face a expedição da Portaria SUP/DER-070-03/10/2012, que Disciplina a Habilitação de Serviços de Escolta, resolve:
Artigo 1º - Fica alterada a Tabela 3 – Valores de Serviços Prestados pela DO – Diretoria de Operações - que integra a Portaria SUP/DER-076-28/12/2011, de conformidade com a constante do Anexo I.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos dezessete dias do mês de outubro de 2012.
CLODOALDO PELISSIONI
SUPERINTENDENTE DO DER
Publicada no DOE 18/10/2012
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