Papeleta de Remessa nº 9-79.005/DER/2003
PORTARIA SUP/DER-052-23/07/2003
Atualiza relação de trechos de rodovias considerados de reconhecido valor paisagístico. (2.1) (2.4)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso VI do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, resolve:
Artigo 1º - Para efeito do disposto no item 2.2 das Normas Técnicas baixadas pela Portaria SUP/DER-097-28/12/1994, a relação dos trechos de rodovias considerados de reconhecido valor paisagístico fica substituída pela constante do anexo.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-001-03/01/1996.
Departamento de Estradas de Rodagem, aos vinte e três dias do mês de julho de 2003.
Publicada no DOE 24/07/2003.
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