Expediente n º 010309/17/DR.06/2013
Portaria SUP/DER-042-03/09/2014
Dispõe sobre a circulação de veículos de carga na SP 153 e SP 171, nas condições que especifica. (3.3) (3.5)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto_nº_26.673, de 28/01/1987, bem como o disposto no artigo 21 da Lei_nº_9.503, de 23/09/1997, que institui o Código Brasileiro,
Considerando a necessidade de compatibilizar o tráfego nas rodovias SP 153 e SP 171, dotadas de características geométricas não apropriadas à operação de determinadas configurações de veículos de carga, bem como da capacidade limitada de carga, rampas íngremes e curvas com pequenos raios que não comportam a circulação de veículos longos e, finalmente, as manifestações dos órgãos técnicos competentes, resolve:
Artigo 1º - Fica proibido na SP 153 o tráfego de veículos de carga com comprimento superior a 14m (quatorze metros) e PBT – Peso Bruto Total – superior a 25 (vinte e cinco) toneladas, no trecho compreendido entre o km 0+000m e o km 52+700 metros.
Artigo 2º - Fica proibido na SP 171 o tráfego de veículos de carga com comprimento superior a 14m (quatorze metros) e PBT – Peso Bruto Total – superior a 25 (vinte e cinco) toneladas, no trecho compreendido entre o km 0+000m e o km 47+600 metros.
Artigo 3º - Fica proibido na SP 171 o tráfego de veículos de carga com comprimento superior a 13,20m (treze metros e vinte centímetros) e PBT – Peso Bruto Total – superior a 15 (quinze) toneladas, no trecho compreendido entre o km 47+600m e o km 69+850 metros.
Parágrafo único – Os veículos prestadores de serviço público, quando no atendimento às situações de emergência e pronto restabelecimento, ficam excetuados da presente proibição, desde que previamente autorizados pela Divisão Regional de Taubaté.
Artigo 4º - A DR.06 – Divisão Regional de Taubaté – adotará as providências que se fizerem necessárias, no que concerne a:
a) de imediato implantar a sinalização informativa e de advertência devendo, em prazo compatível, estar implantada a sinalização definitiva, de conformidade com o Manual de Sinalização do DER;
b) monitorar e padronizar os procedimentos de implantação;
c) acompanhar os resultados operacionais; e
d) propor eventuais ajustes julgados necessários.
Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-044-11/11/1986.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos três dias do mês de setembro de 2 014.
MARCOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE
RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE
DA SUPERINTENDÊNCIA DO DER
MN/mad
Publicada no DOE 04/09/2014
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