Processo Nº  203.586-03/4º/DER/1988

 

PORTARIA SUP/DER-032-01/04/2002

Altera a Tabela 3 que integra a Portaria SUP/DER-027-12/03/2002 (1.3)

 

 

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com a letra “b” do inciso XXIV do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/87 e face ao que dispõem os incisos XIII a XV do artigo 4º do citado decreto, resolve:

 

Artigo 1º - Fica alterada a Tabela 3 – Valores de Serviços Prestados pela DO e CO - que integra a Portaria SUP/DER-027-12/03/2002, de conformidade com a constante do anexo.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ao primeiro dia do mês de abril de  2.002.

 

 

 

ENGº PEDRO RICARDO F. BLASSIOLI

      SUPERINTENDENTE DO DER

 

 

MN/mad               

PUBLICADO NO DOE 02/04/02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA 3 - VALORES DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA DO E CO

 

 

 

 

 

 

 

Valor

Valor

Item

SERVIÇOS

em

em

 

 

R$

UFESP

01.01

Liberação de animal apreendido

105,20

10,00

02.01

Cadastramento ou recadastramento de Empresa de Publicidade

263,00

25,00

03.01

Liberação de veículo apreendido e recolhido ao pátio do DER

10,52

1,00

04.01

Guarda de animal apreendido (por dia)

10,52

1,00

05.01

Estudos para autorização de Abertura de Acesso a Propriedade

 

 

 

Lindeira (a apropriar)

 

 

06.01

Estudos para autorização de Instalação de Postos de Venda de

 

 

 

Produtos Hortifrutigranjeiros

65,01

6,18

07.01

Estudos para autorização de Abertura de Acesso a

 

 

 

Estabelecimentos Comerciais (a apropriar)

 

 

08.01

Vistoria Inicial ou anual de Painel de Publicidade

105,20

10,00

09.00

Estadia de veículo apreendido e recolhido ao pátio do DER,

 

 

 

exceto quando estiver pendente de liberação por parte da

 

 

 

Polícia Judiciária:

 

 

09.01

Carreta, cavalo mecânico e caminhão carregado

15,78

1,50

09.02

Caminhão vazio e ônibus

12,62

1,20

09.03

Automóvel, utilitário e motocicleta

10,52

1,00

10.01

Correspondência dirigida a proprietário de veículo apreendido

10,52

1,00

11.01

Cópia de AIIP - Auto Infração para Imposição de Penalidade

10,52

1,00

12.00

Concessão de Autorização Especial para circulação de veículo

 

 

 

ou combinação de veículos (por emissão):

 

 

12.01

Comprimento até 35,00m, Largura até 4,50m e

 

 

 

Altura até 5,00m

14,83

1,41

12.02

Comprimento acima de 35,00m, Largura acima de 4,50m,

 

 

 

Altura acima de 5,00m e PBT até 150,00 t

46,81

4,45

12.03

Comprimento acima de 35,00m, Largura acima de 4,50m,

 

 

 

Altura acima de 5,00m e PBT acima de 150,00 t

93,73

8,91

12.04

CVC's com mais de duas unidades e PBT até 74,00 t

93,73

8,91

13.01

Vistoria de Veículo com guincho

31,56

3,00

14.01

Concessão de Autorização Especial para transporte de passa-

 

 

 

geiros em veículo de carga (por mês ou fração)

52,60

5,00

 

 

Ver Portaria(s):

SUP/DER-027-12/03/2002

SUP/DER-089-27/12/2002