Ref. Expediente nº 159.756/DER/1976-2º Provº
Portaria SUP/DER-018-10/04/2003
Constitui Comissão de Registro Cadastral de fornecedores de materiais e serviços não ligados a obra de engenharia rodoviária (1.6.1) (1.8)
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, de conformidade com o disposto nos incisos XVIII e XIX do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987 e:
Considerando o disposto no Artigo 51 e seu § 4º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica constituída a Comissão de Registro Cadastral - CRC -, para fins de aquisição de materiais e realização de serviços não ligados a obras de engenharia.
Artigo 2º - Integrarão a CRC os seguintes servidores, cabendo a presidência ao primeiro designado:José Sophia, Antonio Carlos Tomaz, Everson Guilherme Grigoleto, Gilson Pereira, Isavan da Silva Miranda, Luiz Carlos Tubinha da Silva, Orlando Arantes, Paulo Eduardo de Oliveira, Reinaldo Mendes e Virginia Maria Circelli.
§ 1º - Farão parte, ainda, para secretariar os trabalhos da CRC, as servidoras Solange Ferreira Pedro e Vanessa Gasparetto Rodrigues.
§ 2º - Nos impedimentos do presidente, por consenso e entre os membros, será definida a presidência da reunião.
Artigo 3º - Os trabalhos da Comissão, órgão legal de deliberação coletiva, serão executados sem prejuízo das atribuições de seus integrantes e com um mínimo de três membros.
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas a Portaria SUP/DER-019-13/03/2001 e a Portaria SUP/DER-048-19/07/2002.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos deis dias do mês de abril de 2003.
ENGº PEDRO RICARDO F. BLASSIOLI
SUPERINTENDENTE
Publicada no D.O. de 11/04/2003
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