SEI nº 139.00015574/2023-85
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Portaria SUP/DER-001-29/01/2024
Revoga a Portaria SUP/DER-061- 23/09/2015. (3.3) (3.5)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade os incisos IV, VI e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto_nº_26.673, de 28/01/1987, bem como o disposto no artigo 21 da Lei_Federal_nº_9.503, de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como órgão executivo rodoviário do Estado de São Paulo,
Considerando a nova configuração da rodovia dos Tamoios, após a liberação do tráfego no novo trecho de subida, passando a ser operada como pista dupla, e
Considerando as manifestações dos órgãos técnicos competentes,
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam revogadas a Portaria SUP/DER-061-23/09/2015 e a Portaria SUP/DER-133-18/11/2021, que proíbem a circulação de veículos de carga na SP 099, em trechos e dias ali especificados.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos vinte e nove dias do mês de janeiro de 2024.
SERGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO
SUPERINTENDENTE DO DER
Publicada no DOE 31/01/2024