Papeleta de Remessa nº 004340/18/CO/2010
Portaria SUP/DER-045-07/06/2010
Institui Comissão Especial responsável pelo acompanhamento da execução de Convênio que especifica. (1.6) (3.3) (3.4)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso XVIII do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, resolve:
Artigo 1º - Fica instituída Comissão Especial não permanente, com o objetivo de implantar e acompanhar os procedimentos pertinentes à execução do Convênio nº 4739, celebrado entre a União, por intermédio da 6ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal e o Estado de São Paulo, pela Secretaria dos Transportes, através do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 2º - A Comissão Especial ora instituída terá como atribuição responder pelos Direitos e Obrigações decorrentes do item 2.2 da Cláusula Segunda do referido Convênio, conjuntamente e em cooperação com a Comissão Especial instituída pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, da 6ª Superintendência Regional.
Artigo 3º - Integrarão a Comissão de que trata esta portaria, sob Coordenação do primeiro designado, os seguintes servidores: José Luiz Moreira, RG. 4.990.388, Paulo Roberto Marchini, RG. 8.698.528-0 e Reinaldo Antonio Fré, RG 8.889.391.
Parágrafo único – Reportar-se-á a referida Comissão à CO – Coordenadoria de Operações - e os seus trabalhos serão executados sem prejuízo das atribuições normais dos seus integrantes.
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos sete dias do mês de junho de 2010.
ENGº DELSON JOSÉ AMADOR
SUPERINTENDENTE DO DER
Publicada no DOE 09/06/2010
MN/kmy
Ver Portaria(s):