Protocolo DER nº 1828251/2019-Vol.16
Portaria SUP/DER-132-18/11/2021
Altera a Portaria SUP/DER-025-08/04/2020 que dispõe sobre a indicação de Gestor e Certificador do Patrimônio Imobiliário, de que trata o Decreto nº 61.163, de 10/03/2015. (1.2) (1.6)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III, XIX e XXVI do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto_nº_26.673, de 28/01/1987, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/DER-025-08/04/2020.
“Artigo 1º - Por designação do Senhor Chefe de Gabinete de Autarquia, nos termos do § 1º do Artigo 7º do Decreto_nº_61.163, de 10/03/2015, o servidor Francisco Donato Viana - RG. *.460.***-8, Matrícula nº ***.339, constitui-se em Gestor do Patrimônio Imobiliário do Departamento de Estradas de Rodagem, assim como enquanto Certificador, o Senhor Hugo Koga, RG. **.314.***-1, Matrícula nº *.357, integrantes ambos do Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado”.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Departamento de Estradas de Rodagem, aos dezoito dias do mês de novembro de 2021.
EDSON CARAM
RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA
MAD/kmy
Publicada no DOE 19/11/2021