Ref.: Expediente nº 9-20.061-17/DER/2001
PORTARIA-SUP/DER-118-28/11/2001
Institui Comissão para análise das propostas de identificação visual da frota das empresas operadoras dos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transporte Coletivo de Passageiros (1.6) (5.4)
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, de conformidade com os incisos VI, VII e -118-28/11/2001do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito da Diretoria de Transporte, Comissão responsável pela análise das propostas de identificação visual da frota das empresas operadoras dos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transporte Coletivo de Passageiros, a que alude o artigo 3º da Portaria SUP/DER-338-25/05/2000.
Artigo 2º - Integrarão a Comissão de que trata o artigo anterior os seguintes funcionários e servidores, sob a presidência do primeiro designado:
Dario Latorre - RG 2.659.540, Ariovaldo Alves de Siqueira RG 6.000.648, Arnaldo Oliveira Fonseca RG 5.201.339 e Luiz Carlos Siqueira Franchin RG 4.405.871.
Parágrafo único - no impedimento do presidente, por consenso e entre os membros presentes será definida a presidência da reunião.
Artigo 3º - Os trabalhos da Comissão serão executados com a presença mínima de 3 (três) integrantes e sem prejuízo de suas atribuições normais.
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos vinte e oito dias do mês de novembro de 2001.
SUPERINTENDENTE DO DER
Publicada no D.O. de 29/11/2001
VER PRT054-04.doc
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