Expediente nº 9-91.479/DER/2002
Portaria SUP/DER-085-23/12/2002
Constitui Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo.(1.6.1)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos IV e -085-23/12/2002do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987 e
considerando o disposto no Decreto nº 22.789, de 19/10/1984, que instituiu o sistema de Arquivos do Estado de São Paulo - SAESP - em especial o inciso III de seu Artigo 4º;
considerando a necessidade de identificação e avaliação dos conjuntos documentais visando a elaboração de tabela de temporalidade dos documentos em arquivo;
considerando a importância em racionalizar o procedimento de guarda de documentos, liberando espaços físicos e resguardando o valor legal e histórico-cultural dos mesmos,
considerando, finalmente, a instrução do processo nº 9-91.479/DER/2002, resolve:
Artigo 1º - Fica constituída a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo integrada pelos seguintes servidores e sob a coordenação do primeiro designado:
NOME R.G.
Flávio Pinto e Silva Filho........................................................ 2.685.307
Amélia R. Rodrigues Munarin................................................ 17.427.727
Emir da Silva Faria................................................................. 5.141.625
Gislaine Ferreira Lima da Silva............................................ 23.687.784
Kátia Miyo Yamamoto............................................................ 27.487.793
Márcio Augusto Dias.............................................................. 18.015.219
Sebastião Antonio Araújo Silva............................................ 2.706.199
Valdira Oliveira R. da Silva.................................................... 12.512.376
Virgínia Maria Circelli............................................................. 6.021.967
Parágrafo único - Os trabalhos da Comissão constituída serão executados sem prejuízo das atribuições normais de seus integrantes.
Artigo 2º - São atribuições da Comissão ora constituída as constantes dos Artigos 6º e 7º do Decreto nº 29.838, de 18/04/1989, bem como adoção de providências cabíveis no decorrer do procedimento previsto nos Artigos 8º a 11 do citado Decreto.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos vinte e três dias do mês de dezembro de 2002.
ENGº PEDRO RICARDO F. BLASSIOLI
MN/amgl
Publicada no DOE Situação: Revogada
Ver PRT026-03.doc, PRT051-04.doc.PRT028-05.doc,PRT044-05.doc, PRT033-06.doc, PRT029-07.doc, PRT031-09.doc,PRT055-12.doc
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