Autos nº 228939/01/DER/2000-22º Volume
Portaria SUP/DER-073-19/11/2009
Credencia Agentes Autuadores nas fiscalizações previstas nos Decretos nºs 29.912 e 29.913, de 12/05/89, bem como na fiscalização decorrente do inciso VIII do artigo 231 da Lei nº 9.053, de 23/9/97 (5.2)
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, de conformidade com o disposto nos incisos IV e XIX do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/87, bem como no § 4º do artigo 280 da Lei nº 9.503, de 23/09/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, resolve:
Artigo 1º - Ficam credenciados os servidores abaixo relacionados para atuarem na rede rodoviária estadual, enquanto Agentes da Autoridade de Trânsito no exercício das fiscalizações previstas no artigo 33 do Decreto nº 29.912, de 12/05/89 e artigo 107 do Decreto nº 29.913, de 12/05/89, bem como nas decorrentes dos incisos VI a VIII do artigo 231 da Lei nº 9.503, de 23/09/97:
Nome RG MATRÍCULA
Agnaldo dos Santos 20.425.945 20.317
Alcino Ferreira da Silva 10.529.473 503.078
Antonio
Carlos de Almeida 17.687.025 80.713
Antonio José de Oliveira 9.621.839 19.314
Antonio Torquato 7.572.752-3
96.491
Ariovaldo Conceição Martins 2.852.742 34.687
Artur Rosa 10.511.772 501.134
Benedito Quirino B. Filho 12.434.477
80.411
Carlos Antunes dos Anjos 13.479.157 81.701
Carlos Manuel B.L.C. da Costa 656.282 19.527
Carlos
Mariano Rodrigues 16.201.776 83.836
Carlos Roberto Gagliano 5.406.983
1.731
Charles Alberto Garofolo 10.623.433 61.883
Domingos dos Santos 25.792.345 505.801
Douglas Rocha Medeiros 8.354.250 507.961
Fernando Antonio Rodrigues 19.444.260 19.060
Francisco Rene Faber 10.839.066 501.102
Guilherme José de Souza
4.400.952 90.212
Isaias Marques da Silva 15.262.478
96.580
Jair Mariano de Abreu 8.897.129 75.680
Jairo Roberto Vieira 16.316.340 80.837
João Asiático Pimentel 15.589.837
97.063
Jorge Luís Casuscelli 12.162.604 20.031
José André de Santana 5.891.879 501.662
José
Aparecido Corrêa 11.431.705 83.763
José Fabio Barbosa dos Santos 9.052.241
97.195
Luis Carlos do Prado 14.261.508
96.601
Luiz Carlos Tognon 15.282.014
502.455
Mario José Pineda Alonso
9.129.673 96.636
Miguel Ferreira Ramos Filho 15.902.228
20.806
Odair Jesus dos Santos 12.443.143
84.701
Paulo Roberto Virgílio 10.571.283
20.205
Pedro Barrios 14.329.708
77.640
Plínio Camargo 4.273.467 60.371
Severino Aparecido de Araújo 8.948.710-2 76.392
Vagner Cesar dos Santos 19.769.760 19.047
Waldemir Álvaro Camilo
20.012.281 96.938
Wilson Roberto Martins 7.358.322
71.609
Artigo 2º - Compete à ARTESP estabelecer procedimentos necessários de fiscalização e, em conjunto com o Comando de Policiamento Rodoviário - CPRv., definirem as diretrizes para o policiamento ostensivo que se fizer necessário.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos dezenove dias do mês de novembro de 2009.
ENGº DELSON JOSÉ AMADOR
Publicada no DOE 24/11/2009
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