Autos nº 246905/01/DER/2007-3º Volume
Portaria SUP/DER-061-16/08/2010
Dispõe sobre credenciamento de Agentes Autuadores na fiscalização de veículos com excesso de peso. (3.5)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso XIX do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como no § 4º do artigo 280 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, resolve:
Artigo 1º - Ficam credenciados os servidores citados nesta portaria, como Agentes da Autoridade de Trânsito, na fiscalização de veículos de carga com excesso de peso e dimensões, para autuarem especificamente junto aos Postos de Pesagem, fixos e móveis, situados na rede rodoviária estadual.
Parágrafo único – Sem prejuízo do disposto no artigo 1º da Portaria SUP/DER-049-02/12/1986, a competência para autuação ora delegada restringe-se unicamente às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro e abaixo relacionadas:
- “Artigo 209 – Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento de pedágio:”
- Artigo 230 - inciso XXI, Conduzir o veículo “de carga, com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas neste Código;”
- Artigo 231 – Inciso IV, Trafegar com o veículo “com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização:”
- Inciso V, Trafegar com o veículo “com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento, na forma a ser estabelecida pelo CONTRAN:”
- Inciso VI, Trafegar com o veículo “em desacordo com a autorização especial, expedida pela autoridade competente para transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida:”
- Inciso X, Trafegar com o veículo “excedendo a capacidade máxima de tração:”
- “Artigo 239 – Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes:”
Artigo 2º - Os Agentes Autuadores da fiscalização de veículos de carga de que trata o artigo anterior são os servidores abaixo relacionados e lotados na Sede:
NOME R.G.
Deliomar da Silva............................................................................ 12.506.152
José Wanderley Kraide.................................................................. .. 5.748.686
Raimundo Nonato S. Oliveira......................................................... 230.396
Vânia Torquato Sobrado............................................................... .. 6.827.370
Artigo 3º - No âmbito das Divisões Regionais os credenciados são os servidores abaixo relacionados e lotados, respectivamente:
NOME R.G.
Álvaro Izete Reis de Souza.......................................................... 11.286.564
Carlos Domingos Franciscon...................................................... 19.770.154
Edmur Pedro Romero................................................................... 5.107.409
Ivan Gomes da Silva...................................................................... 10.183.477
João Felix........................................................................................ 8.804.097
Omair Aparecido Ferreira.............................................................. 13.462.202
Reinaldo Colli................................................................................. 9.852.236
DR.2- ITAPETININGA
Abel Alves de Camargo................................................................... 2.003.852
Alcides Soares Filho...................................................................... 12.171.080
Anísio Agostinho Filho..................................................................... 5.770.712
Antonio Carlos de Souza................................................................. 9.270.285
Antonio Florentino Junior................................................................ 5.673.266
Antonio Rodrigues Domingues................................................... 12.977.263
Benedito Ap. Floriano de Medeiros............................................. 17.793.029
Benedito Rosa de Camargo......................................................... 20.254.621
Carlos Cecílio de Carvalho.............................................................. 4.561.833
Célio Lourenço Dias...................................................................... 12.806.069
Celso Rodrigues da Rocha.......................................................... 9.487.305
Creuza Tavares da Silva.................................................................. 7.578.188
Demétrio Galvão Filho..................................................................... 5.422.050
Dirmo Pinto de Camargo Filho.................................................... 13.121.078
Elias Garcia Cleto.............................................................................. 6.617.199
Eny Rosa da Silva....................................................................12.223.096
Ernesto de Almeida Lima Filho...................................................... 5.199.662
Eudemir José Soares.................................................................... 17.395.264
Gilvan Pereira de Andrade........................................................... 23.096.188-5
Iraide do Carmo Fonseca................................................................ 9.546.779
Isabel Sonego Dorighello................................................................ 7.659.347
Ivone Sonego.................................................................................. 11.614.082
Jair Rodrigues dos Santos........................................................... 13.120.110
Jairo Gomes....................................................................................... 5.666.610
José Alves da Silva................................................................... 5.165392
José Alves de Paula...................................................................... 10.412.236
José Célio de Medeiros.................................................................... 4.133.754
Jucelino Fidelis de Oliveira............................................................. 9.832.641
Maria Aparecida B. Silva............................................................... 11.047.385
Milton de Fátima Santos.................................................................. 8.937.116
Nivaldo Moraes de Freitas............................................................ 13.815.853
Rita de Cássia Araújo de Oliveira............................................... 12.455.116
Rosangela Cetto............................................................................. 12.768.315
Sergio Duarte........................................................................... 10.253.876
Valmil da Silva......................................................................... 5.165.390
Wilson Ferreira de Almeida............................................................ 8.353.286
DR.3 – BAURU
Antônio Carlos Chimenez............................................................ .. 6.311.537
Aparecido Abrahão........................................................................... 5.023.453
Aparecido Luis................................................................................... 6.139.939
Irineu Lira Alexandre..................................................................... 10.970.698
Jaime Oliveira Araújo....................................................................... 1.665.570
José Azarias de Oliveira................................................................ 17.805.352
José Carlos da Silva......................................................................... 9.704.470
Maria Aparecida Luiz..................................................................... 12.286.821
Mauro Isabel Martins........................................................................ 7.887.334
Mirian Gomes Silveira Reis............................................................. 5.145.921
Osvaldo Limão................................................................................... 6.003.253
Ramiro Pereira Albuquerque....................................................... 14.688.989
Rovaldo Pólo................................................................................... 11.015.134
DR.4 – ARARAQUARA
Adairton Benício de Abreu.............................................................. 8.391.221
Ademar de Souza............................................................................. 3.593.946
Alcides Belchior................................................................................. 5.491.654
Antonio Luiz de Toledo................................................................. 14.720.761
Carlos Remancini............................................................................. 5.765.628
Gabriel dos Santos......................................................................... 18.426.512
Geraldo Jorgino................................................................................. 6.106.345
Gersio Scalzoni.............................................................................. 12.970.302
Itamir Raymundo............................................................................ 20.098.476
Joel Ribeiro........................................................................................ 9.066.911
José Roberto Meciano...................................................................... 4.321.009
Luiz Antonio Rodrigues de Oliveira............................................ 9.903.392-6
Milton Carlos da Rocha Neves.................................................... 15.641.944
Nelson Aparecido Durante........................................................... 13.725.218
Nivaldo Antonio Fallararo......................................................... 16.558.794
Paulo Roberto Donizeti Pereira................................................... 11.352.718
Walter José Gonçalves..................................................................... 7.707.138
DR.5 – CUBATÃO
Anderson da Silva Rodrigues...................................................... 42.400.236-x
Antonio Nardes Floriano............................................................... 17.513.303
Cibele Barbieri................................................................................. 7.965.130-6
Edes Albino...................................................................................... 16.168.005
Gilberto Guerra Nunes................................................................... 13.007.883
Herculano Damásio Régio............................................................ 17.513.289
João Carlos dos Santos................................................................. ..7.138.383-9
Joel Antonio da Silva........................................................................ 298.548
José Balbino da Silva..................................................................... 11.598.922
José Maria da Silva......................................................................... 14.780.264
Marcos Antonio da Silva Araújo............................................... 20.058.316
Marcos Antonio Dias................................................................17.264.891
Nelson Dias..................................................................................... 17.264.969
Nilson Alves de Oliveira................................................................ 17.513.316
Nilton Fontes................................................................................... 10.803.910
Nivaldo Miguel................................................................................ 14.780.632
Orivaldo das Neves........................................................................ 17.601.834
Pedro de Oliveira Filho.................................................................. 27.737.467-4
Reinaldo Gonçalves Segundo.................................................... 9.322.822-3
DR.6 – TAUBATÉ
Antonio Carvalho........................................................................... 17.174.860
Benedito Aparecido de Paulo...................................................... 17.629.613
Evandro Geraldo Ribeiro.............................................................. 14.093.580
Francisco Daniel Domingues......................................................... 9.910.852
Francisco de Paula C. Barbosa................................................... 10.387.606
Jesus Domingos Zanardi............................................................. 14.170.550
João Batista dos Santos................................................................ 25.632.175-9
João Mário Rossi Olivieri.............................................................. 14.228.494
José Jamil Benedito...................................................................... 17.436.764
José Nogueira da Rosa................................................................. 17.629.611
José Ramir Pimenta...................................................................... 13.821.464
Juscelino José da Silva................................................................ 11.454.314
Natanael Maurício Varela............................................................. 16.254.053
Nelson Honório Pereira................................................................ 17.629.612
Sineval Correa da Silva................................................................ 24.384.720
Antonio Carlos Machado Nunes.................................................. 13.479.819
Antonio José Vasconcelos............................................................ 9.106.340
Cleber Aparecido dos Santos.................................................. 46.899.488-9
Diego Adolfo Muniz Martins..................................................... 40.767.744-6
Domingos Gomes Filho............................................................14.342.983
Elias de Matos dos Santos............................................................ 14.886.540-9
Fernando Domingues ............................................................. 45.571.079-X
Francisco José da Silva ..........................................................16.403.869
José David da Silva..................................................................11.137.735
Luis Francisco da Silva Filho....................................................23.014.676-4
Morati de Oliveira............................................................................ 6.455.072
Paulo Nogueira Sobrinho............................................................. 13.785.167
Paulo Renato Coelho.................................................................... 4.427.960
Pedro Carlos Maximiano............................................................... 7.950.310
Sérgio Nápoli............................................................................11.136.602
DR.8 – RIBEIRÃO PRETO
Darcy Pereira...................................................................................... 8.084.308
Elisa Maria Valentini......................................................................... 5.764.883
Francis José Ferreira Machado.................................................... 17.356.828
Heloísa Helena de Mello Gomes.................................................... 8.755.893
João Lourenço Ribeiro................................................................... 13.834.366
José Arimatéa Fernandes............................................................. 12.156.496
José Luciano de Araújo................................................................. 15.465.048
José Lúcio Galego............................................................................. 9.969.214
José Vital da Silva Júnior................................................................. 5.511.760
Jurandir de Souza Colombari....................................................... 12.156.500
Luiz Carlos Monteiro Braga........................................................... 15.982.934
Luiz Henrique de Oliveira.............................................................. 11.636.253
Luiz Ricardo de Lucca................................................................... 11.211.810
Maria Rita Lorenti Cantuário......................................................... 17.615.402
Paulo César Gaspar dos Santos.................................................. 20.995.712
Sebastião Donizeti de Agostino.................................................. 14.745.621
Sebastião José Pereira.................................................................. 15.152.750
Adriano Soares de Sá.................................................................... 29.122.238-9
Ataíde Pereira de Souza................................................................ 12.708.858
Carlos Alberto Benichio.................................................................... 8.479.844
Carlos Alberto Marques dos Santos............................................ 12.710.546
Carlos Antonio Miguel................................................................... 18.552.330
Jesus José de Sá............................................................................ 15.409.835
João Finoto Neto.......................................................................13.690.626
João Hermes Marineli.................................................................... 17.867.168
José Reinaldo Guines...................................................................... 3.620.908
Manoel Gonçalves Mourão........................................................... 11.025.827
Márcio Antonio Lucheta................................................................. 19.777.891
DR.10 – SÃO PAULO
Antonio José da Silva.................................................................... 4.139.564
Davi Silva de Oliveira..................................................................... 10.757.533
Dirceu Camargo.............................................................................. .. 3.140.385
Erasme Marques da Silva............................................................. 50.715.727-8
Geraldo Sales..................................................................................... 3.059.772
Helio Rosa da Silva........................................................................ 12.442.927
Irineu Alves da Silva.......................................................................... 8.849.231
João Benedito Victor......................................................................... 5.306.166
Joaquim Florêncio Gonçalves...................................................... 10.931.853-5
Jorge Charleaux.............................................................................. .. 4.301.262
Luiz Alves da Silva......................................................................... 16.482.734
Luiz Carlos de Siqueira................................................................. 10.354.811
Luiz Pedroso de Moraes................................................................ 15.104.692
Valdir Albino de Oliveira................................................................ 13.947.069
Valdir Faria de Paula......................................................................... 8.186.927
Vicente Eurico dos Reis................................................................... 8.082.902
Wilson Rosário de Oliveira............................................................ 12.545.991
DR.11 – ARAÇATUBA
Ademilson de Matos.......................................................................... 5.427.406
Ademir Lopes de Souza................................................................ 12.341.541
Cacildo Francisco da Silva............................................................ 16.678.319
Carlonito Bento de Souza................................................................ 9.230.731
Carlos Eduardo de Lima Almeida................................................ 28.654.938-4
Domingos da Conceição............................................................... 18.505.916
Edson Pereira dos Santos............................................................. 27.492.335
Fábio Rodrigo Bocutte................................................................... 29.123.790-3
João Carlos Ribeiro........................................................................ 13.027.502
José Alves dos Santos................................................................... 16.428.949
José Carlos Mendes Sereno......................................................... 13.282.939
Juvenal Batista dos Santos........................................................... 10.726.905
Luis Antonio Cordeiro.................................................................... 8.478.039
Odair Cardoso da Silva.................................................................. 14.834.775
Sandro Luis Pereira de Oliveira................................................... 16.872.834-5
Sergio Paulo Moreno..................................................................... 17.645.952
Valdemir Batista Xavier.................................................................. 24.868.575
Valdevino Inácio Batista................................................................ 15.826.006
Antonio Carlos Andrade de Souza.............................................. 13.927.045
Ademir Barcellos................................................................................ 5.132.409
Alcides Severino Cardoso............................................................. 17.050.478
Donizete Goulart da Silva.........................................................15.553.257
Donizete Teixeira Cerqueira............................................................ 7.564.517
Gerson Francisco de Oliveira....................................................... 12.070.946
Helena de Souza Aguiar............................................................... 19.219.372-7
João Lourenço da Silva................................................................. 8.187.155
Joaquim Marques da Silva............................................................ 13.103.845
Juraci Ferreira dos Santos............................................................ 14.819.764
Luiz Carlos Colengo....................................................................... 11.942.778
Misael de Matos Camargo............................................................. 10.533.295
Moacir Roberto Batista................................................................... 11.095.812
Natanair de Campos Souza.......................................................... 16.196.737
Nivaldo Solla Braz.......................................................................... 11.513.993
Oberdan Peres Prado..................................................................... 5.989.479
Valmir Valdemar de Souza.......................................................16.402.094
DR.13 – RIO CLARO
Adilson Augusto.............................................................................. 17.207.264
Airton Naressi.................................................................................. 8.120.255
Amarildo Valentim.......................................................................... 16.387.724-5
Antonio Donizeti Pinheiro............................................................. 14.823.104
Carlos Donato Labadessa............................................................. 13.592.640
Devanir Alves ................................................................................. 8.475.565
Divino Aparecido Praisler.............................................................. 11.215.542
Francisco Carlos de S. Florido..................................................... 12.814.432
Francisco Egydio Barbosa Coelho.............................................. 12.398.883
Gilmar Norberto Oehlmeyr............................................................ 9.409.613
Iara Aparecida Braga Redondano............................................... 10.637.628
Ivair Aparecido Baldim................................................................... 7.378.404
Jaime Alcantara da Silva Junior.................................................. 19.375.962
Joana D’arc Zubi Penteado.......................................................... 12.997.039
João Augusto Carlos de Oliveira.................................................. 15.873.469
João Batista da Silva Bueno......................................................... 13.559.568
João Batista da Silva...................................................................... 18.150.447-9
José Carlos Redondano................................................................ 9.753.950
José Cláudio Stanise..................................................................... 14.299.806
José Felix Coutinho....................................................................... 7.921.998
Ladislau Saraiva Gomes............................................................... 4.107.343
Lucio Antonio Godoy...................................................................... 9.409.297
Luiz Gonzaga Alves de Souza ................................................. 8.876.611
Márcia Aparecida Gouvêa............................................................. 10.257.596
Regina de Fátima Scopinho......................................................... 9.753.147
Sebastião Pereira de Souza......................................................... 7.765.457
Valdir Duarte.................................................................................... 10.637.002
DR.14 – BARRETOS
Anildo Cardoso................................................................................ 24.245.632-7
Emmanoel Claudino Firmino....................................................... 17.278.902
Hernan Guidolim Reis................................................................... 10.329.534
Jesus Roberto dos Santos............................................................ 17.443.206
Jorge Mamed Ismael...................................................................... 9.823.244
José Alves Moreira.......................................................................... 06.778.471
José Francisco Furniel.................................................................. 17.452.514
Oswaldo Pereira Gondim.............................................................. 5.779.935
Paulo Henrique de Moraes........................................................... 25.063.766-2
Roberto Pena................................................................................... 11.519.387
Sebastião Alvim.............................................................................. 2.377.703
Sinvaldo Antonio Martins.............................................................. 6.905.898-2
Waldemar da Costa Junior........................................................... 25.225.420
Artigo 4º - Os Agentes Autuadores da fiscalização de veículos de carga com excesso de peso e dimensões, disponibilizados ao Departamento pela DERSA SA. são os abaixo relacionados:
NOME R.G.
Adesio Rafael Borges 19.288.615-0
Adilson Carlos da Silva................................................................. 19.315.234
Admir da Silva................................................................................. 13.387.652
Airton Alves de Oliveira................................................................. 15.891.042
Aloísio Trientini............................................................................... 15.212.519
Ananias José da Silva................................................................... 11.081.690
Antenor Rodrigues Pereira Neto................................................. 13.085.024
Antonio Carlos dos Santos.............................................................. 3.876.159
Aurélio Aparecido Brambilha.......................................................... 1.585.115
Aurino Teixeira Costa....................................................................... 9.739.816
Benedito Carlos da Mesquita.......................................................... 8.706.757
Celso Weides.................................................................................. 12.191.516
Cláudio Benedito de Moraes........................................................... 9.749.965-1
Davi Gomes Liduar........................................................................... 9.422.021
Dejaime Pereira da Silva................................................................. 8.177.631
Donizete Coutinho......................................................................... 32.417.635-1
Douglas Cobra da Cunha............................................................ 11.286.132
Edesio Dantas da Costa Junior...................................................... 4.596.802
Edílson da Silva Anastácio........................................................... 20.001.147-9
Edson Alves Portugal.................................................................... 16.369.676
Edson Zolino Cavalcanti Junior.................................................. 21.923.647-1
Gentil Grajel.................................................................................... .. 1.640.826
Gerson Paiva Galvão..................................................................... 10.114.088
Hélcio Barbosa Gomes................................................................. 13.398.360
Helio Aparecido Timoteo............................................................... 14.429.561
Helio Regis Barbosa...................................................................... .. 8.338.617
Ilso Batista Guimarães.................................................................. 12.892.990
Irineu Agostinho de Assis............................................................. .. 8.919.656
Irineu Lourenço de Souza............................................................ 13.087.226
Jefferson de Paula Campos........................................................... 5.529.773
João Paulo Primo........................................................................... 12.184.880-2
Joaquim Ferreira Filho.................................................................. .. 9.156.672
Joel Rodrigues do Prado.............................................................. 17.672.213
Jorge Martins Gonzaga................................................................. 17.000.767
José Aparecido de Souza............................................................. 13.020.146
José Góes Soares.......................................................................... 10.142.813
José Raimundo Vieira................................................................... .. 5.708.651
José Vicente Deraco...................................................................... 17.768.673
Josoe Leandro da Silva................................................................. 11.470.981
Jurandir Sales de Camargo............................................................ 8.682.420
Luiz Alberto Martins Vieira............................................................ 38.080.428-1
Lyraucio de Oliveira....................................................................... .. 2.768.662
Marcio de Moraes Rosa................................................................. 18.259.231
Marcos Fernando Cezar............................................................... .. 7.128.668
Maurilo Moreno Pires.................................................................... 13.147.606
Nelson Marroco................................................................................. 6.437.463
Orivaldo Pierobom......................................................................... 10.805.291
Osvaldo Zanoti................................................................................ .. 3.658.954
Paulo César da Silva..................................................................... 19.640.245
Paulo Lopes de Oliveira................................................................ 15.387.510
Paulo Milton Gomes...................................................................... 14.178.675
Pedro Braz de Souza..................................................................... 14.505.827
Roberto Carlos Pansarini............................................................. 17.826.401
Vagner Ruiz.................................................................................... 17.678.595
Valdeci Alves de Paula................................................................. 20.153.117
Vanderlei de Souza Santana....................................................... 12.562.306-9
Walter de Oliveira........................................................................... 16.701.345
Walter Lima..................................................................................... 14.347.066-8
Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas a Portaria SUP/DER-032-09/06/2009, Portaria SUP/DER-001-19/01/2010, Portaria SUP/DER-035-25/03/2010, Portaria SUP/DER-043-18/05/2010,Portaria SUP/DER-049-17/06/2010 e Portaria SUP/DER-050-06/07/2010.
Departamento de Estradas de Rodagem, aos dezesseis dias do mês de agosto de 2010.
ENGº DELSON JOSÉ AMADOR
MN/kmy
Publicada no DOE 19/08/2010
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