Protocolo DER nº 1828251/2019 – Volume 13
Portaria SUP/DER-056-23/02/2021
Revoga a Portaria SUP/DER-053-02/02/2021 que altera a Portaria SUP/DER-016-18/01/2017. (1.9) (3.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto_nº_26.673, de 28/01/1987, resolve:
Artigo 1º - Fica revogada a Portaria SUP/DER-053-02/02/2021 que alterou a Portaria SUP/DER-016-18/01/2017 que dispõe sobre o transporte de trabalhadores rurais por ônibus ou microônibus através das rodovias estaduais.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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Departamento de Estradas de Rodagem, ao vinte e três _ dia do mês de fevereiro de 2021.
Paulo CEsar Tagliavini
SUPERINTENDENTE DO DER
MAD/
Publicada no DOE 24/02/2021