Autos nº 246905/01/DER/2007 – 7º Volume
Portaria SUP/DER-051-29/10/2013
Dispõe sobre credenciamento de Agentes Autuadores na fiscalização de veículos com excesso de peso. (3.2)(3.5)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso XIX do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto_nº_26.673, de 28/01/1987, bem como no § 4º do artigo 280 da Lei_nº_9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, resolve:
Artigo 1º - Ficam credenciados os servidores citados nesta portaria, como Agentes da Autoridade de Trânsito, na fiscalização de veículos de carga com excesso de peso e dimensões, para autuarem especificamente junto aos Postos de Pesagem, fixos e móveis, situados na rede rodoviária estadual.
Parágrafo único – Sem prejuízo do disposto no artigo 1º da Portaria SUP/DER-049-02/12/1986, a competência para autuação ora delegada restringe-se unicamente às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro e abaixo relacionadas:
- “Artigo 209 – Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento de pedágio:”
- Artigo 230 – inciso VII – Conduzir o veículo “com cor ou característica alterada”; e
- inciso XXI, Conduzir o veículo “de carga, com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas neste Código;”
- Artigo 231 – Inciso IV, Trafegar com o veículo “com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização:”
- Inciso V, Trafegar com o veículo “com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento, na forma a ser estabelecida pelo CONTRAN:”
- Inciso VI, Trafegar com o veículo “em desacordo com a autorização especial, expedida pela autoridade competente para transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida:”
- Inciso X, Trafegar com o veículo “excedendo a capacidade máxima de tração:”
- “Artigo 239 – Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes:”
Artigo 2º - Os Agentes Autuadores da fiscalização de veículos de carga de que trata o artigo anterior são os servidores abaixo relacionados e lotados na Sede:
NOME R.G.
Deliomar da Silva............................................................................. 12.506.152
José Wanderley Kraide................................................................... .. 5.748.686
Raimundo Nonato S. Oliveira............................................................ 230.396
Vânia Torquato Sobrado................................................................ .. 6.827.370
Artigo 3º - No âmbito das Divisões Regionais os credenciados são os servidores abaixo relacionados e lotados, respectivamente:
NOME R.G.
Álvaro Izete Reis de Souza............................................................ 11.286.564
Carlos Domingos Franciscon........................................................ 19.770.154
Gilson Aparecido Godoy................................................................ 18.025.598-8
Ivan Gomes da Silva....................................................................... 10.183.477
João Felix......................................................................................... 8.804.097
Omair Aparecido Ferreira.............................................................. 13.462.202
DR.2- ITAPETININGA
Alcides Soares Filho....................................................................... 12.171.080
Alexandre Ferraz de Camargo...................................................... 16.564.636
Anísio Agostinho Filho....................................................................... 5.770.712
Antonio Carlos Pereira................................................................... 16.188.615-2
Antonio Florentino Junior................................................................... 5.673.266
Antonio Garcia de Oliveira............................................................. 17.576.137
Antonio Rodrigues Domingues...................................................... 12.977.263
Antonio Valdir Rocha...................................................................... 14.858.459
Aparício Alves de Campos............................................................... 6.775.684
Benedito Ap. Floriano de Medeiros.............................................. 17.793.029
Benedito Rosa de Camargo.......................................................... 20.254.621
Célio Lourenço Dias....................................................................... 12.806.069
Celso Rodrigues Rocha................................................................. 9.487.305
Celso Vieira de Barros................................................................... 21.195.436
Creuza Tavares da Silva................................................................... 7.578.188
Demétrio Galvão Filho....................................................................... 5.422.050
Ednilson Pinto da Silva................................................................... 19.840.350
Elias Garcia Cleto.............................................................................. 6.617.199
Eny Rosa da Silva....................................................................12.223.096
Eudemir José Soares..................................................................... 17.395.264
Gilvan Pereira de Andrade............................................................. 23.096.188-5
Iraide do Carmo Fonseca................................................................. 9.546.779
Isabel Sonego Dorighello.................................................................. 7.659.347
Ivone Sonego................................................................................... 11.614.082
Jair Rodrigues dos Santos............................................................. 13.120.110
José Adair Rodrigues........................................................................ 9.634.549
José Célio de Medeiros.................................................................... 4.133.754
Jucelino Fidelis de Oliveira............................................................... 9.832.641
Laurindo Emídio dos Santos.......................................................... 14.441.113
Luiz Gonzaga Fogaça..................................................................... 10.705.096-1
Maria Aparecida B. Silva............................................................... 11.047.385
Nelson Julio de Almeida................................................................. 23.063.027-3
Nivaldo Moraes de Freitas............................................................. 13.815.853
Osvaldo Dias Pereira..................................................................... 12.670.054-0
Rita de Cássia Araújo de Oliveira................................................. 12.455.116
Rosangela Cetto.............................................................................. 12.768.315
Sergio Duarte........................................................................... 10.253.876
Sergio Luiz Vasques....................................................................... 21.196.138
Valdemar de Meira......................................................................... 11.047.064
Wilson Ferreira de Almeida............................................................. 8.353.286
DR.3 – BAURU
Amaury B. Andrade......................................................................... 8.086.969
Antônio Carlos Chimenez............................................................... .. 6.311.537
Antonio Carlos da Silva.................................................................. 7.414.683
Aparecido Abrahão............................................................................ 5.023.453
Aparecido Luiz.................................................................................... 6.139.939
Carlos Aparecido Maciel dos Santos........................................... 12.909.424-9
Geraldo Ferreira dos Santos......................................................... 14.326.864
Irineu Lira Alexandre....................................................................... 10.970.698
Jaime Oliveira Araújo......................................................................... 1.665.570
Jorge Roberto Moino...................................................................... 13.497.124-3
José Azarias de Oliveira................................................................ 17.805.352
José Carlos da Silva.......................................................................... 9.704.470
Maria Aparecida Luiz...................................................................... 12.286.821
Milton Ogue Xavier............................................................................. 7.894.037
Osvaldo Limão.................................................................................... 6.003.253
Ramiro Pereira de Albuquerque.................................................... 14.688.989
Rosa Manoel de Arruda.................................................................. 15.571.197
Rovaldo Pólo.................................................................................... 11.015.134
DR.4 – ARARAQUARA
Adairton Benício de Abreu................................................................ 8.391.221
Ademir de Oliveira.......................................................................... 12.971.767
Antonio Luiz de Toledo................................................................... 14.720.761
Gabriel dos Santos......................................................................... 18.426.512
Gersio Scalzoni............................................................................... 12.970.302
Itamir Raymundo.............................................................................. 20.098.476
Joel Ribeiro......................................................................................... 9.066.911
Luiz Antonio Rodrigues de Oliveira............................................... 9.903.392-6
Milton Carlos da Rocha Neves...................................................... 15.641.944
Nelson Aparecido Durante............................................................. 13.725.218
Nivaldo Antonio Fallararo.........................................................16.558.794
Paulo Roberto Donizeti Pereira..................................................... 11.352.718
Walter José Gonçalves...................................................................... 7.707.138
DR.5 – CUBATÃO
Alisson Fernando Silva Santos...................................................... 42.283.932-2
Amilton Pereira Vianna................................................................... 16.881.624
Antônio do Nascimento................................................................... 13.887.471
Antonio Nardes Floriano................................................................. 17.513.303
Aparecido de Lima Barbosa.......................................................... 20.865.884
Ariovaldo Ribeiro............................................................................. 9.642.742
Arlindo Honorato da Silva............................................................... 16.418.068
Cibele Barbieri................................................................................. 7.965.130
Dimas Pereira de Lima................................................................... 9.920.271
Elias Franklin Caetano...................................................................... 9.455.378
Ernandes Henrique.......................................................................... 12.370.532
Herculano Damásio Régio.............................................................. 17.513.289
João Carlos dos Santos.................................................................. ..7.138.383-9
João Paulo........................................................................................ 17.955.149-8
Joel Antonio da Silva.......................................................................... 298.548
José Balbino da Silva....................................................................... 11.598.922
Marcio Rodrigues............................................................................. 27.423.156-6
Marcos Antonio de Oliveira............................................................. 16.417.520
Marcos Lopes da Silva.................................................................... 36.255.598-9
Misael Fernandes dos Santos Junior............................................ 32.347.261-8
Nilson Alves de Oliveira................................................................... 17.513.316
Nivaldo Miguel.................................................................................. 14.780.632
Orivaldo das Neves.......................................................................... 17.601.834
Osmir Monteiro................................................................................. 9.457.403
Pedro de Oliveira Filho.................................................................... 27.737.467-4
Rafael Augusto de Miranda............................................................ 14.949.651
DR.6 – TAUBATÉ
Antonio Carvalho............................................................................. 17.174.860
Benedicto Leandro de Almeida........................................................ 8.389.983
Benedito Elizeu Caetano................................................................ 12.349.588
Evandro Geraldo Ribeiro................................................................ 14.093.580
Francisco de Paula Castro Barbosa............................................ 10.387.606
Jesus Domingos Zanardi............................................................... 14.170.550
João Batista dos Santos................................................................ 25.632.175-9
João Mário Rossi Olivieri............................................................... 14.228.494
José Jamil Benedito....................................................................... 17.436.764
José Nogueira da Rosa.................................................................. 17.629.611
José Ramir Pimenta....................................................................... 13.821.464
Juscelino José da Silva.................................................................. 11.454.314
Luiz Antonio Alexandre................................................................... 14.260.668
Maria Alice de Moraes Xavier....................................................... 12.228.228-0
Mariomar Paulino............................................................................ 19.213.901
Natanael Maurício Varela............................................................... 16.254.053
Nelson Honório Pereira.................................................................. 17.629.612
Orlando de Souza Ferraz............................................................... 13.385.286
Sidnei Cláudio Ferreira.................................................................. 14.685.304
.............. Sineval Correa da Silva.................................................................. 24.384.720
Antonio Carlos Machado Nunes..................................................... 13.479.819
Clovis Aguiar.................................................................................... 12.331.999-7
Deolindo de Oliveira........................................................................... 6.937.074
Diego Adolfo Muniz Martins............................................................ 40.767.744-6
Francisco José da Silva ..........................................................16.403.869
José David da Silva......................................................................... 11.137.735
Luiz Francisco da Silva Filho.......................................................... 23.014.676-4
Marcio Fernandes Machado........................................................... 24.929.037-6
Miguel Aparecido de Mello............................................................. 15.546.409
Paulo Nogueira Sobrinho................................................................ 13.785.167
Paulo Renato Coelho....................................................................... 4.427.960
Pedro Carlos Maximiano................................................................ 7.950.310
Sérgio Nápoli............................................................................11.136.602
Valdir Rui da Silva............................................................................ 18.538.631
DR.8 – RIBEIRÃO PRETO
Darcy Pereira...................................................................................... 8.084.308
Elisa Maria Valentini........................................................................... 5.764.883
Francis José Ferreira Machado..................................................... 17.356.828
Heloísa Helena de Mello Gomes....................................................... 8.755.893
João Lourenço Ribeiro.................................................................... 13.834.366
Joaquim de Oliveira Leigo.............................................................. 13.280.295
José Arimatéa Fernandes.............................................................. 12.156.496
José Luciano de Araújo................................................................... 15.465.048
José Lúcio Galego.............................................................................. 9.969.214
José Vital da Silva Júnior................................................................... 5.511.760
Jurandir de Souza Colombari......................................................... 12.156.500
Luiz Carlos Monteiro Braga............................................................ 15.982.934
Luiz Henrique de Oliveira................................................................ 11.636.253
Luiz Ricardo de Lucca..................................................................... 11.211.810
Maria Rita Lorenti Cantuário........................................................... 17.615.402
Paulo César Gaspar dos Santos................................................... 20.995.712
Sebastião Donizeti de Agostino................................................... 14.745.621
Sebastião José Pereira.................................................................. 15.152.750
Adriano Soares de Sá..................................................................... 29.122.238-9
Antonio Zanardi................................................................................ 14.170.577
Ataíde Pereira de Souza................................................................. 12.708.858
Carlos Alberto Benichio.................................................................. 8.479.844
Carlos Alberto Marques dos Santos.............................................. 12.710.546
Carlos Antonio Miguel..................................................................... 18.552.330
Idalbeu Cruz da Silva....................................................................... 12.744.544
Jesus José de Sá............................................................................ 15.409.835
João Batista Oliveira da Silva........................................................ 21.991.778
João Finoto Neto.......................................................................13.690.626
João Hermes Marineli..................................................................... 17.867.168
José Reinaldo Guines..................................................................... 3.620.908
Manoel Gonçalves Mourão............................................................. 11.025.827
Márcio Antonio Lucheta................................................................... 19.777.891
Maurício Donizete Rodrigues......................................................... 16.823.066 Mauro Donizeti Tagliete........................................................................................................... 14.563.631-8
DR.10 – SÃO PAULO
Antonio José da Silva...................................................................... 4.139.564
Davi Silva de Oliveira...................................................................... 10.757.533
Erasme Marques da Silva............................................................... 50.715.727
Helio Rosa da Silva......................................................................... 12.442.927
Irineu Alves da Silva............................................................................ 8.849.231
João Benedito Victor.......................................................................... 5.306.166
Joaquim Florêncio Gonçalves........................................................ 10.931.853-5
Jorge Charleaux............................................................................... .. 4.301.262
Luiz Alves da Silva........................................................................... 16.482.734
Luiz Carlos de Siqueira................................................................... 10.354.811
Luiz Pedroso de Moraes................................................................. 15.104.692
Rosana Aparecida Moreira Cera................................................... 25.484.408-2
Valdir Albino de Oliveira.................................................................. 13.947.069
Valdir Faria de Paula.......................................................................... 8.186.927
Vicente Eurico dos Reis..................................................................... 8.082.902
Wilson Rosário de Oliveira............................................................. 12.545.991
DR.11 – ARAÇATUBA
Ademir Lopes de Souza................................................................. 12.341.541
Amarildo da Silva............................................................................. 14.426.872-8
Antonio Domingues F. dos Santos................................................ 15.825.938
Cacildo Francisco da Silva............................................................. 16.678.319
Celso Leandro de Oliveira.............................................................. 26.249.505-3
Deorotides Aparecido Garcia........................................................ 11.077.427
Domingos da Conceição................................................................ 18.505.916
Edson Pereira dos Santos.............................................................. 27.492.335
Eduardo Ferreira da Rocha............................................................ 22.184.756-X
João da Silva Macedo..................................................................... 8.261.137-3
João Joaquim Vieira....................................................................... 9.882.841
José Alves dos Santos.................................................................... 16.428.949
Juscelino Bezzon................................................................................. 6.793.738
Juscelino Marinho de Paiva............................................................ 15.297.580-9
Luiz de Carvalho............................................................................... 6.790.356
Milton Emidio da Silva..................................................................... 10.158.660
Odair Cardoso da Silva................................................................... 14.834.775
Rafael Petroli Alves.......................................................................... 32.097.043-7
Rogério Pereira Serra..................................................................... 27.282.605-4
Sérgio Alves de Oliveira.................................................................. 17.364.275
Sérgio Paulo Moreno....................................................................... 17.645.952
Valdevino Inácio Batista.................................................................. 15.826.006
Ademir Barcellos................................................................................. 5.132.409
Adilson Botelho Mazzolo................................................................. 20.004.368
Alcides Severino Cardoso.............................................................. 17.050.478
Anísio Martins...................................................................................... 6.938.590
Antonio Carlos Andrade de Souza................................................ 13.927.045
Aparecido Plácido do Rosário....................................................... 16.207.893-6
Carlos Alberto Cova........................................................................ 21.934.404-8
Carlos Roberto Ferreira.................................................................. 12.920.413-4
Celso Batista.................................................................................... 16.198.547
Cirso Pereira da Silva..................................................................... 10.904.714
Dione Guerra Barbosa.................................................................... 14.820.902
Donizete Goulart da Silva.........................................................15.553.257
Donizete Teixeira Cerqueira.............................................................. 7.564.517
Edvaldo Gonçalves de Azevedo.................................................... 15.462.530-9
Francisco Borges Ribeiro............................................................... 10.204.613
Gerson Francisco de Oliveira......................................................... 12.070.946
Helena de Souza Aguiar................................................................. 19.219.372-7
Isaias dos Santos Alcântara........................................................... 19.526.048
Gilmar Gonçalves da Silva.............................................................. 17.604.157-6
João Correia da Silva...................................................................... 15.553.298-4
João Lourenço da Silva................................................................... 8.187.155
Joaquim Marques da Silva............................................................. 13.103.845
Joel de Oliveira................................................................................. 10.904.954
José Antonio Barros........................................................................ 21.287.846
José Ulian......................................................................................... 12.921.568
Juraci Ferreira dos Santos............................................................. 14.819.764
Manoel Tenório Cavalcante............................................................ 19.387.141
Misael de Matos Camargo............................................................. 10.533.295
Moacir Roberto Batista................................................................... 11.095.812
Natanair de Campos Souza........................................................... 16.196.737
Nelson Boina....................................................................................... 9.698.178
Nilson da Conceição Neves........................................................... 27.113.918-3
Nivaldo Onorio de Oliveira.............................................................. 18.014.992
Nivaldo Solla Braz............................................................................ 11.513.993
Oberdan Peres Prado..................................................................... 5.989.479
Sergio José dos Santos.................................................................. 15.463.970
Vagner André Pereira..................................................................... 29.735.870-4
Valdir Pinto Ferreira........................................................................ 14.181.132
Valdir Ulian........................................................................................ 12.921.569
Valdomiro Santana Gusmões........................................................ 16.450.052
Valmir Valdemar de Souza.......................................................16.402.094
DR.13 – RIO CLARO
Adilson Augusto............................................................................... 17.207.264
Airton Naressi................................................................................... 8.120.255
Alberto Aparecido Vercilio.............................................................. 9.006.300
Amarildo Valentim............................................................................ 16.387.724-5
Anésio Pereira da Silva.................................................................. 11.399.869
Iara Aparecida Braga Redondano................................................. 10.637.628
João Augusto Carlos de Oliveira................................................... 15.873.469
João Batista da Silva Bueno.......................................................... 13.559.568
João Batista da Silva....................................................................... 18.150.447-9
José Carlos Redondano................................................................. 9.753.950
José Felix Coutinho......................................................................... 7.921.998
Ladislau Saraiva Gomes................................................................. 4.107.343
Luiz Gonzaga Alves de Souza .................................................... 8.876.611
DR.14 – BARRETOS
Anildo Cardoso................................................................................ 24.245.632-7
Antonio Carlos Vissoto.................................................................... 15.641.124
Benedito Leite Junior....................................................................... 17.555.390
Clovis Pereira da Costa.................................................................. 19.361.741-9
Edson Batista................................................................................... 13.745.457-3
Elpidio Aparecido Vebel Pereira................................................... 13.744.032-7
Emmanoel Claudino Firmino.......................................................... 17.278.902
Hernan Guidolim Reis...................................................................... 10.329.534
Jesus Roberto dos Santos.............................................................. 17.443.206
Jorge Mamed Ismael....................................................................... 9.823.244
José Francisco Furniel.................................................................... 17.452.514
Paulo Henrique de Moraes............................................................. 25.063.766-2
Roberto Pena................................................................................... 11.519.387
Sergio Candido da Cruz................................................................. 23.152.928-4
Ueliton Donizeti Carvalho de Castro.............................................. 34.637.511-3
Valter Theofilo Olimpio.................................................................... 13.745.471
Artigo 4º - Os Agentes Autuadores da fiscalização de veículos de carga com excesso de peso e dimensões, disponibilizados ao Departamento pela DERSA SA. são os abaixo relacionados:
NOME R.G.
Adesio Rafael Borges.................................................................... 19.288.615-0
Adilson Carlos da Silva.................................................................. 19.315.234
Admir da Silva................................................................................. 13.387.652
Aloísio Trientini................................................................................ 15.212.519
Ananias José da Silva.................................................................... 11.081.690
Antenor Rodrigues Pereira Neto................................................... 13.085.024
Antonio Carlos dos Santos............................................................... 3.876.159
Aurélio Aparecido Brambilha............................................................ 1.585.115
Aurino Teixeira Costa........................................................................ 9.739.816
Benedito Carlos da Mesquita........................................................... 8.706.757
Cláudio Benedito de Moraes............................................................ 9.749.965-1
Dejaime Pereira da Silva.................................................................. 8.177.631
Donizete Coutinho........................................................................... 32.417.635-1
Edesio Dantas da Costa Junior....................................................... 4.596.802
Edílson da Silva Anastácio............................................................. 20.001.147-9
Edson Alves Portugal...................................................................... 16.369.676
Edson Zolino Cavalcanti Junior..................................................... 21.923.647-1
Gentil Grajel...................................................................................... .. 1.640.826
Gerson Paiva Galvão...................................................................... 10.114.088
Hélcio Barbosa Gomes.................................................................. 13.398.360
Helio Aparecido Timoteo............................................................... 14.429.561
Helio Regis Barbosa....................................................................... .. 8.338.617
Ilso Batista Guimarães.................................................................... 12.892.990
Irineu Agostinho de Assis............................................................... .. 8.919.656
Irineu Lourenço de Souza............................................................... 13.087.226
João Paulo Primo............................................................................ 12.184.880-2
Joaquim Ferreira Filho................................................................... .. 9.156.672
Joel Rodrigues do Prado............................................................... 17.672.213
Jorge Martins Gonzaga.................................................................. 17.000.767
José Aparecido de Souza.............................................................. 13.020.146
José Góes Soares.......................................................................... 10.142.813
José Raimundo Vieira.................................................................... .. 5.708.651
José Vicente Deraco...................................................................... 17.768.673
Josoe Leandro da Silva.................................................................. 11.470.981
Jurandir Sales de Camargo.............................................................. 8.682.420
Luiz Alberto Martins Vieira............................................................. 38.080.428-1
Lyraucio de Oliveira........................................................................ .. 2.768.662
Marcio de Moraes Rosa................................................................. 18.259.231
Marcos Fernando Cezar................................................................. .. 7.128.668
Maurilo Moreno Pires...................................................................... 13.147.606
Nelson Marroco.................................................................................. 6.437.463
Orivaldo Pierobom.......................................................................... 10.805.291
Osvaldo Zanoti................................................................................. .. 3.658.954
Paulo César da Silva...................................................................... 19.640.245
Paulo Milton Gomes........................................................................ 14.178.675
Pedro Braz de Souza...................................................................... 14.505.827
Roberto Carlos Pansarini............................................................... 17.826.401
Valdeci Alves de Paula................................................................... 20.153.117
Vanderlei de Souza Santana......................................................... 12.562.306-9
Walter de Oliveira............................................................................ 16.701.345
Walter Lima...................................................................................... 14.347.066-8
Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas a Portaria SUP/DER-023-03/04/2012, Portaria SUP/DER-053-08/08/2012, Portaria SUP/DER-083-21/12/2012 e a Portaria SUP/DER-040-04/09/2013.
Departamento de Estradas de Rodagem, aos vinte e nove dias do mês de outubro de 2013.
CLODOALDO PELISSIONI
MN/amgl
Publicada no DOE 31/10/2013
Situação: Revogada
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