Ref.: Exp. 9-20.002/DT/1997

PORTARIA SUP/DER-025-04/03/1997

Altera o lay-out e atualiza os números dos telefones para reclamações, de que trata o Anexo aprovado pela Portaria SUP/DER-021-02/04/96.

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, considerando a necessidade de melhor visualização e de manter atualizados os números dos telefones para reclamações referentes aos serviços prestados pelas empresas nas linhas intermunicipais de transporte coletivo de passageiros, sob regime Regular e de Fretamento,

RESOLVE:

Artigo 1^º – Fica aprovado o Anexo que integra esta portaria, o qual atualiza os números dos telefones da Diretoria e da Fiscalização dos serviços de transporte coletivo de passageiros, objeto da Portaria SUP/DER-021-02/04/96.(*)

Artigo 2^º – 0 Anexo referido no artigo anterior obedecerá as seguintes especificações:

I – Medidas globais: 325 mm de largura por 115 mm de altura e demais medidas em milímetros constantes do anexo, admitindo-se uma variação de 5% (cinco por cento) nessas medidas. O modelo, na escala 1:1, deverá ser retirado nos órgãos da Diretoria de Transportes, podendo ainda ser solicitado através de Fax constante do Anexo;

II – Material: papel ou acrílico na cor AMARELA; e.

Ill – Impressão: Texto e brasão na cor PRETA e conforme o layout do Anexo.

Artigo 3^º - As empresas terão o prazo de 30 dias para a substituição do Anexo referido que deverá ser fixado em local visível no interior de todos os veículos.

Artigo 4^º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, quatro dias do mês de março de 1997.

LUIZ CARLOS FRAYZE DAVID

SUPERINTENDENTE

Publicada no D.O. de 14/03/1997

Ver Portaria(s):

SUP/DER-021-02/04/1996

SUP/DER-243-03/11/1999

SUP/DER-054-08/06/2004