Ref.: Exp. 9-21.007/SBT/1996.
Atualização dos números dos telefones para reclamações, de que trata o Anexo aprovado pela Portaria – SUP/DER-005, de 12/01/90.
O ENGENHEIRO LUIZ CARLOS FRAYZE DAVID, SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de manter atualizados os números dos telefones para reclamação referentes aos serviços prestados nas linhas intermunicipais de transporte coletivo de passageiros, sob regime regular e de fretamento,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica aprovado o Anexo que integra esta portaria, o qual atualiza os números dos telefones da Diretoria e da Fiscalização dos serviços de transporte coletivo de passageiros, objeto da Portaria SUP/DER-005, de 12/01/90.
Artigo 2º - O Anexo referido no artigo anterior obedecerá as seguintes especificações:
I - Medidas globais: 180 mm de largura por 107 mm de altura, admitindo-se uma variação de 5% (cinco por cento)
II - Material: papel ou acrílico na cor BRANCA; e
III - Impressão: Texto na cor PRETA e consoante o lay-out do Anexo.
Artigo 3º - As empresas terão o prazo de 30 (trinta) dias para substituir o Anexo fixado no interior dos veículos.
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos segundo dia do mês de abril de 1996.
LUIZ CARLOS FRAYZE DAVID
SUPERINTENDENTE
ANEXO
Reclamações relativas aos serviços prestados por esta empresa, deverão ser dirigidas ou comunicadas ao Departamento de Estradas de Rodagem-DER/SP, no endereço abaixo ou através dos telefones a seguir indicados:
Departamento de Estradas de Rodagem – DER/SP
Avenida do Estado, 777 – 3º andar – Superintendência
São Paulo – SP
CEP 01107-901
D I R E T O R I A Telefone
São Paulo (011) 228-4452
F I S C A L I Z A Ç Ã O
Campinas-C1B (019) 251-1289
Sorocaba-C2B (0152) 32-9229
Bauru-C3B (0142) 30-1414
Araraquara-C4B (016) 222-7502
São Paulo-C5B (011) 221-4635
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