SEI – Processo nº 139.00025566/2024-28
Portaria SUP/DER-022-26/04/2024
Altera composição da 10ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DER/SEDE. (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto_nº_26.673, de 28/01/1987, bem como no artigo 21 da Lei_Federal_nº_9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/DER-108-15/12/2022:
“Artigo 1º - Nomear os integrantes da 10ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DER/SEDE - passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio 2023/2024:
TITULARES: CPF
Presidente........................... Mauro da Silva Monteiro................................ ***.467.***-06
Repres. Sociedade............ Marco Antonio Cruz ....................................... ***.068.***-01
Repres. DER....................... Janete Vitória Gonçalves............................... ***.750.***-90
SUPLENTES:
Presidente........................... Rogério Rodrigues Pinheiro.......................... ***.823.***-80
Repres. Sociedade............ Rafael Rocha dos Santos.............................. ***.762.***-84
Repres. DER....................... _______________________________......-----------------”.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-048-05/07/2023.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, aos vinte e seis dias do mês de abril de 2024.
SERGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO
SUPERINTENDENTE DO DER
MAD/amgl
Publicada em 29/04/2024
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