Protocolo nº 079134/07/DER/2018 – 5º Volume
Portaria SUP/DER-009-09/01/2019
Promove a recondução dos membros da 5ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DER/SEDE. (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto_nº_26.673, de 28/01/1987, bem como no artigo 21 da Lei_Federal_nº_9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997, os quais estabelecem a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações perante os órgãos executivos de trânsito;
Considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto_nº_48.036, de 19/08/2003, alterado pelo Decreto_nº_50.683, de 31/03/2006 e pelo Decreto_nº_53.346, de 22/08/2008, e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Resolução_nº_357, de 02/08/2010, do CONTRAN para elaboração do Regimento Interno e composição dos membros das Juntas Administrativas; resolve:
Artigo 1º - A 5ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DER/SEDE passa a ter seguinte composição e acham-se os demais membros reconduzidos para o biênio 2019/2020:
TITULARES:
Presidente........................... Ivo Lopes de Oliveira...................................... RG: 9.056.586-1
Repres. Sociedade............ Miguel Berruezo Y. Landa.............................. RG: 4.857.524
Repres. DER....................... Patrícia Rodrigues Latuf................................. RG:25.315.335-9
SUPLENTES:
Presidente........................... Carlito de Campos.......................................... RG: 8.085.616
Repres. Sociedade............ Danielle Teixeira Ferro.................................. RG: 27.838.675
Repres. DER....................... Marcelo de Sá Gonçalves Gandrachão....... RG.:18.448.380-3
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019, ficando revogada a Portaria SUP/DER-005-17/01/2017.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, aos nove dias do mês de janeiro de 2019.
ENGº RAPHAEL DO AMARAL CAMPOS JÚNIOR
SUPERINTENDENTE DO DER
MAD/mmgf
Publicada no DOE 18/01/2019
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