DTM-SUP/DER-013-01/07/1975
(1.11)
SENHORES DIRETORES DE DIRETORIAS, DE DIVISÕES, DE ASSESSORIAS E PROCURADOR CHEFE
O ENGENHEIRO WALDEMAR VALENTE, RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições e,
Considerando a necessidade de disciplinar o andamento mais rápido de processos nesta Autarquia,
Considerando ainda, que em muitos casos, vêm informações a esta Superintendência sem qualquer proposta de solução,
D E T E R M I N A:
Artigo 1º - O encaminhamento de papéis e processos à Superintendência deverão ser feitos obedecendo aos modelos que acompanham a presente DTM.
Artigo 2º - Constituem exceção, no que colidir, os expedientes: SIP, GE, SERIL que possuem instruções específicas.
Artigo 3º - Poderão os Srs. Diretores, se assim o desejarem, disciplinar as informações nos escalões inferiores.
Artigo 4º - O Modelo I, deverá ser utilizado nos encaminhamentos das Divisões e Assessorias para as Diretorias. O Modelo II, colocado no verso, deverá ser utilizado no encaminhamento das Diretorias para a SUP. O Modelo III, serão os documentos de rotina, peculiares a um determinado órgão e já padronizados pela ARA ou passíveis de sê-lo.
Artigo 5º - Deverá a ARA, estudar a padronização urgente de todas as rotinas, inclusive os modelos presentemente indicados.
Artigo 5º - A título de ilustração foi procedido um Modelo completo de um caso hipotético para maior clareza.
ENGº WALDEMAR VALENTE
RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA
SUPERINTENDÊNCIA DO DER
MODELO I
Para ser usado nos encaminhamentos das Divisões e Assessorias para as Diretorias.
SENHOR DIRETOR DA ...
ASSUNTO: (Indicação sintética do fato)
APRECIAÇÃO: Esclarecimento sobre o assunto em pauta, de forma objetiva e simples, que oriente as sugestões.
SUGESTÕES: (Se houver mais de uma solução possível para o caso).
PROPOSIÇÃO: Opção por uma das sugestões apresentadas.
.........................., .../..../ 1975
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DIRETOR DA ...
‘’’ MODELO II
Usado no encaminhamento do Modelo I das Diretorias para a Superintendência.
SENHOR SUPERINTENDENTE:
APRECIAÇÃO SOBRE ASPECTO LEGAL: Deverá ser indicado o fundamento legal em que se baseia a sugestão que está sendo submetida a aprovação (Lei, Decreto, Norma, Justificativa da necessidade da obra, etc.).
APRECIAÇÃO SOBRE ASPECTO ECONÔMICO: Deverá ser informado se existe disponibilidade financeira e orçamentária que comporte a despesa citando a alínea e programa do orçamento que a mesma gravará.
APRECIAÇÃO SOBRE ASPECTO TÉCNICO: Deverá ser apreciada a sugestão a ser submetida à aprovação abordando objetiva e sinteticamente todos os aspectos técnicos que envolvem o assunto.
PROPOSTA DA DIRETORIA: Baseada na apreciação dos três aspectos (legal, econômico e técnico) deverá ser apresentada a proposição a ser submetida à aprovação da Superintendência.
............................., .../.../......
DIRETOR DA ..
EXEMPLO DO MODELO I APLICADO EM UM CASO PROPOSTO POR UMA DIVISÃO PARA A DIRETORIA DE OPERAÇÕES
SENHOR DIRETOR DA D.O.:
ASSUNTO: Concessão de PSG, Estrada SP 254, km 28.
APRECIAÇÃO: Trata-se da PSG, na propriedade do Sr. José de tal, no local acima. Trecho está sob contrato 5.820.
A propriedade tem 50 alqueires de um lado da estrada e 20 do outro, sem água. A propriedade tem gado.
Legislação ampara o interessado e é justo o seu pedido.
SUGESTÕES: 1) Construção de uma PSG, pelo contrato, no valor de Cr$ 50.000,00 e tem saldo no contrato.
2) Instalação de tomada de água que satisfaria o fornecimento de água de custo cr$ 300,00.
3) Indenização ao proprietário, com a qual concorda, no valor de Cr$ 450,00.
PROPOSIÇÃO: Propomos indenização ao proprietário no valor de Cr$ 450,00 a correr pela verba 4.5.1.2, e temos saldo.
DR. .../..../......./1975
DIRETOR DA DR. ...
EXEMPLO DO MODELO II EM UM CASO PROPOSTO PELA DIRETORIA DE OPERAÇÕES À SUPERINTENDÊNCIA SOBRE O
MESMO ASSUNTO ABORDADO NO MODELO I
SENHOR SUPERINTENDENTE:
APRECIAÇÃO SOBRE ASPECTO LEGAL: Face as novas características da propriedade após sua divisão pela estrada que a deixou com 20 alqueires de pasto sem água e ainda considerando que 500 cabeças de gado atravessam quatro vezes por dia a rodovia que apresenta um VDM de 1.200 veículos, justifica-se a necessidade da execução da obra.
Acrescente-se, ainda, que o proprietário fez doação ao DER da faixa de terra necessária à construção da estrada.
APRECIAÇÃO SOBRE ASPECTO ECONÕMICO: A obra está orçada em Cr$ 500.000,00 e será construída através do Contrato nº 5.820 que possui saldo suficiente na alínea de “EVENTUAIS”.
APRECIAÇÃO SOBRE ASPECTO TÉCNICO: A PSG será construída de acordo com as normas do DER, no local apropriado satisfazendo plenamente o fim a que se destina.
PROPOSTA DA DIRETORIA: Construção da PSG na estrada SP 254, km 28, através do Contrato nº 5.820 pelo qual está sendo executada a implantação e a pavimentação da citada rodovia e cujo custo está orçado em Cr$ 500.000,00 havendo saldo contratual na alínea “EVENTUAIS”.
D.O., ........../ ................./1975
DIRETOR DA D.O.
MODELO III
Papéis de rotina, peculiares a um determinado órgão e passível de ser padronizado pela ARA ou passível de sê-lo.
Serão recebidos inicialmente na forma atual, devendo a ARA e o Gabinete ir fixando prazos para sua padronização.
EXEMPLO DO MODELO III APLICADO EM UM
CASO DO SERVIÇO DE COMPRAS
SENHOR DIRETOR DA D.A.:
1. INTERESSADO: Serviço de Compras da D.A.
2. ASSUNTO: Edital de Concorrência.
3. APRECIAÇÃO: Posto que a presente aquisição ultrapassa o valor estimativo de 1000 (mil) salários mínimos, de acordo com a Lei nº 89/72, deverá ser providenciada através de Concorrência.
Nos termos do artigo 1º do Decreto nº 818/72 a abertura de Licitação deverá ser autorizada pelo Sr. Superintendente.
4. PROPOSTA: Proponho o encaminhamento ao Sr. Superintendente para:
a) autorização de abertura de licitação;
b) assinatura do Edital de fls.
c) assinaturas dos Editais resumidos, em apenso, para publicação em 2 (dois) jornais diários da Capital.
SSA, ............./................................../........
DIRETOR DO SSA
MODELO
SENHOR SUPERINTENDENTE:
Nos termos propostos pelo SSA, solicito autorização de V.S.ª para abertura de licitação, de acordo com o Decreto nº 818/72,
bem como, assinatura do Edital de fls. ... e dos Editais em apenso para publicação em 2 (dois) jornais diários da Capital.
D.A., .................../ ........................../19....
DIRETOR DA D.A.
SENHOR DIRETOR DA D.A.:
AUTORIZO a abertura da Concorrência bem como a publicação do Edital, desde que obedecidas as formalidades legais.
SUP, ....../........................./............
SUPERINTENDENTE
Sr. Diretor Técnico do SSA.
Encaminho-lhe para as demais providências.
D.A., ....../.........................../........
DIRETOR DA D.A.
Ver DTM(s):