DTM-SUP/DER-012-31/08/2022
Altera a DTM-SUP/DER-004-07/04/2022 que define procedimentos estabelecidos pelo Grupo de Trabalho – GT 97 – instituído pela Portaria SUP/DER-031-08/02/2022 na forma que especifica. (1.3) (2.1)
SENHORES: CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, COORDENADORES (AS) DE ÁREAS DE TRABALHO, DIRETORES (A) DE DIVISÃO E ASSESSORIAS E SENHORAS, DIRETORA DO SERVIÇO DE AUDITORIA E PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE:
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, no uso de suas atribuições,
DETERMINA:
Artigo 1º - Fica assim redigido o Artigo 13 da DTM-SUP/DER-004-07/04/2022.
“Artigo 13 - Todos os pleitos de Reequilíbrio Econômico Financeiro – REF - requeridos pelas empresas executoras de obras, bem como instalação e conservação rodoviária de sinalização, cujo instrumento preveja cláusula de reajustamento e que reúna as condições para sua efetiva aplicação, serão formalizados mediante Termo Aditivo Modificativo específico para tal e em caso de contrato concluído por meio do Termo de Encerramento.”
Artigo 2º - Esta DTM entra em vigor nesta data.
CELSO GONÇALVES BARBOSA
SUPERINTENDENTE DO DER
MAD/kmy
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