Expediente n^o. 9.31024/92/ARP/DP                    DTM-SUP/DER-005-26/05/1993

Revoga inciso da DTM-SUP/DER-001-29/01/93. (1.1)

SENHORES DIRETORES DE DIRETORIAS, DE DIVISÕES, DE ASSESSORIAS E PROCURADOR CHEFE

O ENGENHEIRO JOSÉ BENEDICTO POMPEU DE JESUS, Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso III do artigo 73 da Lei Complementar n^o 712, de 12 de abril de 1993,

DETERMINA:

Artigo 1^o – Fica revogado o inciso “b” do artigo 4^o da DTM-SUP/DER-001-29/01/93.

Artigo 2^o – Esta DTM entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1^o de fevereiro de 1993.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos 26 dias do mês de maio de 1993.

ENG^O JOSÉ BENEDICTO POMPEU DE JESUS

SUPERINTENDENTE

Ver DTM(s):

DTM-SUP/DER-001-29/01/1993