Protocolo nº 023149/07/DER/2017
DTM-SUP/DER-005-09/10/2017
Substitui e altera os Anexos I e II da DTM-SUP/DER-011-13/09/2016 que estabelece procedimentos para eliminação de arquivo no DER. (1.6)
SENHORES, CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, COORDENADORES DE ÁREAS DE TRABALHO, DIRETORES DE DIVISÃO E ASSESSORIAS E PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE:
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, no uso de suas atribuições,
em atendimento aos Decreto_nº_48.897 e nº_48.898, ambos de 27 de agosto de 2004, que dispõem, respectivamente, sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo e da aprovação do Plano e Tabela acima citados; e
considerando os documentos fornecidos por cópia pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constantes de fls.29/85 do Protocolo em referência,
Determina:
Artigo 1º - Fica substituído o Anexo I – Tabela de Aprovação de Contas do Departamento de Estradas de Rodagem pelo Tribunal de Contas, pertinente à DTM-SUP/DER-011-13/09/2016 que estabelece procedimentos para eliminação de arquivo no DER, bem como alterado seu Anexo II – Relação de Eliminação de Documentos – de conformidade com os Anexos I e II, parte integrante da presente DTM.
Artigo 2º - Esta DTM entra em vigor nesta data.
RICARDO RODRIGUES BARBOSA VOLPI
SUPERINTENDENTE DO DER
MN/kmy
ANEXO I
TABELA DE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Exercício (ano) |
Data do julgamento |
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1996 |
10/02/2000 |
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1997 |
28/04/2001 |
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1998 |
01/09/2001 |
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1999 |
09/10/2002 |
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2000 |
06/11/2003 |
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2001 |
22/10/2004 |
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2002 |
01/02/2006 |
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2003 |
30/03/2007 |
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2004 |
03/05/2007 |
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2005 |
09/02/2008 |
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2006 |
20/03/2009 |
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2007 |
22/09/2009 |
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2008 |
03/08/2011 |
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2009 |
22/12/2012 |
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2010 |
30/10/2012 |
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2011 |
05/02/2014 |
ANEXO II
RELAÇÃO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS SIGLA - Nº / ANO
Função: (identificar e descrever conforme Plano de Tabela Meio e Fim do DER)
Sub-função: (identificar e descrever conforme Plano de Tabela Meio e Fim do DER)
Atividade: (identificar e descrever conforme Plano de Tabela Meio e Fim do DER)
Série documental: (identificar e descrever conforme Plano de Tabela Meio e Fim do DER)
Datas-limite: (ano do documento mais antigo- ano do documento mais recente)
Quantidade em metros lineares: (informar medida em metros lineares)
Observações complementares: (demais informações que se fizerem necessárias)
Local e data
Nome e assinatura do responsável pelo arquivo (setorial ou central)
De acordo:
Nome e assinatura da autoridade competente da Unidade Produtora/Acumuladora
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