Expediente nº 9-60.031-17/DER/2002.
DTM-SUP/DER-005-22/03/2005
Altera procedimentos para recebimento de obras e serviços aprovados pela DTM-SUP/DER-010-09/10/2001. (1.7)
SENHORES, CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, COORDENADOR DE OPERAÇÕES, DIRETORES DE DIVISÃO, DE ASSESSORIAS , DO SERVIÇO DE AUDITORIA E PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE :
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, no uso de suas atribuições,
DETERMINA:
Artigo 1º - Fica assim redigido o item 4 da Seção I dos Procedimentos para Recebimento de Obra e Serviço de Engenharia, aprovados pela DTM-SUP/DER-010-09/10/2001:
“4 - Findo o prazo de observação, ou o prazo determinado em função de intervenções que se fizerem necessárias, e dentro de 10 (dez) dias, procederá o DER ao exame do objeto do Contrato para o seu Recebimento Definitivo, através de Comissão constituída pelo Engenheiro Fiscal, pelo Diretor da Divisão Regional, do Serviço de Assistência Técnica e do Serviço de Operações, bem como por dois Engenheiros da Diretoria de Engenharia, indicados pelo Senhor Diretor de Engenharia.
4.1 - O exame do objeto do contrato se fará à vista do “as built” aprovado pelo Engenheiro Chefe da Seção de Fiscalização e entregue, em tempo hábil, à Comissão prevista neste item.
4.2 – Tratando-se de obra ou serviço de valor igual ou inferior ao previsto no inciso VI do artigo 1º da Portaria SUP/DER-024-21/03/2001 serão dispensados os membros indicados pela Diretoria de Engenharia, como integrantes da Comissão de que cuida este item, prevalecendo o disposto no caput do referido artigo.”
Artigo 2º - O item 6 dos Procedimentos aprovados pela DTM SUP/DER-010-09/10/2001 passa a ter a seguinte redação:
“6 - No ato do Recebimento Definitivo do objeto do Contrato será entregue aos responsáveis pela operação e conservação da obra concluída, o “as built” contendo os elementos indispensáveis ao conhecimento dos métodos e processos empregados nas obras e serviços, em mídia digital (CD-ROM) e impressa, tais como:
· projetos geométricos e do pavimento, acompanhados de eventuais modificações devidamente aprovadas;
· localização das jazidas e suas principais características;
· projetos completos das pontes, viadutos e galerias, acompanhados de cópia das sondagens do subsolo;
· cópia das Notas de Serviço;
· projetos dos drenos, bueiros, canaletas e sarjetas, incluindo seções transversais e leiaute do Sistema de drenagem;
· traçado da rodovia levantado através do sistema GPS com uso de estações móveis instaladas em veículos, com a identificação dos pontos notáveis rodoviários, em especial cruzamentos, entroncamentos, obras de arte, fronteiras interestaduais e divisas municipais. (DTM SUP/DER-008-26/07/2000)
· cadastro de desapropriações;
· cadastro detalhado da drenagem subterrânea;
· relação e localização dos serviços complementares, tais como:
- revestimento vegetal, defensas, cercas e porteiras, sinalização horizontal e vertical, indicando material empregado, data da aplicação e duração mínima exigida, acompanhada de relatório dos ensaios das tintas empregadas;
- demais elementos julgados de interesse à conservação e operação da obra ou trecho.”
Artigo 3º - Ficam convalidados os Modelos 2 e 3 – Relatório de Inspeção para Recebimento Definitivo – constantes da DTM-SUP/DER-013-13/11/2002, conforme modelos em anexo, parte integrante desta DTM.
Parágrafo único – Os modelos constantes deste artigo sofrerão adaptações face ao disposto no subitem 4.2 do artigo 1º desta DTM.
Artigo 4º - Esta DTM entra em vigor nesta data, ficando revogada a DTM-SUP/DER-013-13/11/2002.
ENGº MÁRIO RODRIGUES JUNIOR
RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA
SUPERINTENDÊNCIA DO DER
MN/mad
MODELO 2
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ENGENHARIA
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO
DIVISÃO REGIONAL:
CONTRATO Nº DATA:
OBJETO:
CONTRATADA:
SENHOR DIRETOR DA D.E.
A presente vistoria foi realizada em .................... e contou com a presença dos Senhores Engenheiros: .......................... Representante da Contratada, ...................... Diretor da DR..., .......................Engenheiro Fiscal, ............................. Diretor do ST.... e ........... e ........... (representantes da D.E.),
Durante o processo de vistoria para o Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº ............., realizado a vista dos elementos constantes do “as built”, não foram constatadas divergências em relação ao objeto ou irregularidades, conforme fotos anexadas, em número de ........, sendo que eventuais defeitos surgidos foram reparados durante o prazo de observação e as obras e serviços encontram-se em condições de serem recebidas.
São Paulo, ............................................
CONTRATADA DIRETOR DA DR.
ENGENHEIRO FISCAL DIRETOR DO ST
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ENGENHEIRO DA D.E ENGENHEIRO DA D.E
MODELO 3
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ENGENHARIA
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO
DIVISÃO REGIONAL:
CONTRATO Nº DATA:
OBJETO:
CONTRATADA:
SENHOR DIRETOR DA D.E.
A presente vistoria foi realizada em ................... e contou com a presença dos Senhores Engenheiros:..........................Representante da Contratada, ...................... Diretor da DR..., ....................... Engenheiro Fiscal, ............................. Diretor do ST..... e .......... e ............ (representantes da D.E.).
Durante o processo de vistoria para o Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº .............., a vista dos elementos constantes do “as built” foram constatadas divergências em relação ao objeto ou irregularidades, conforme relatório e fotos anexados, estas em número de ........, não havendo condições do seu recebimento definitivo.
São Paulo, ............................................
CONTRATADA DIRETOR DA DR.
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ENGENHEIRO FISCAL DIRETOR DO ST
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ENGENHEIRO DA D.E ENGENHEIRO DA D.E
Ver DTM(s):