DTM-SUP/DER-004-29/01/1988
(1.1)
SENHORES CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DIRETORIAS, DE DIVISÕES, DE ASSESSORIAS E PROCURADOR CHEFE
O ENGº JOÃO TOSELLO, SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais;
D E T E R M I N A:
Artigo 1º - As convocações de candidatos aprovados em concursos públicos e processos seletivos, destinados ao provimento de cargos e preenchimento de funções-atividade do Quadro de Pessoal do DER, deverão ser, no âmbito da Divisão Regional, efetivadas pelo Diretor da respectiva Divisão Regional, conforme modelos, em anexo, observado o disposto no artigo 18 do Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984.
Artigo 2º - Em havendo anuência do candidato à nomeação, deverá a CTA diligenciar junto à DHA/SRH/CNH, visando a elaboração do ato de nomeação correspondente, emissão de requisição de exame de Sanidade e Capacidade Física para ingresso e montagem do prontuário.
Artigo 3º - No caso de admissão, ocorrendo anuência do candidato, deverá a CTA providenciar o seu encaminhamento para inspeção médica.
Artigo 4º - Em não havendo anuência do candidato à nomeação ou, à admissão, ou ocorrendo sua recusa expressa conforme modelo em anexo, providenciará, a CTA, a convocação de novo candidato, obedecida sempre à ordem de classificação.
Artigo 5º - Esta DTM entra em vigor nesta data.
ENGº JOÃO TOSELLO
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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