Autos nº 228.943/01/DER/2000 – 4º Vol.
DTM-SUP/DER-002-31/05/2010
Regulamenta a compensação de horas de trabalho em períodos que especifica. (1.1)
SENHORES, CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, COORDENADOR DE OPERAÇÕES, DIRETORES DE DIVISÃO, DE ASSESSORIAS E SENHORAS, DIRETORA DO SERVIÇO DE AUDITORIA, DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS E PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE:
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no Artigo 5º Decreto nº 55.848, de 24/05/2010, tendo em vista o interesse em disciplinar a forma de compensação de horas de trabalho referentes aos dias 15 e 25/06/2010,
Determina:
Artigo 1º - Respeitadas as jornadas de trabalho definidas em função do disposto na DTM-SUP/DER-005-19/05/2008, as horas não trabalhadas correspondentes aos dias abaixo discriminados deverão ser compensadas, a razão de uma hora diária, na seguinte conformidade:
- 15/06/2010 – no período compreendido entre os dias 8 e 11/06/2010;
- 25/06/2010 – no período compreendido entre os dias 21 e 24/06/2010.
§ 1º - O disposto nesta DTM não se aplica às Unidades Básicas de Atendimento, por força do Artigo 3º do citado Decreto.
§ 2º - As efetivas compensações de horários deverão ser devidamente consignadas nos respectivos registros de ponto dos servidores.
Artigo 2º - Esta DTM entra em vigor nesta data.
SUPERINTENDÊNTE DO DER
MN/amgl
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