Ref.: 159.756/DER/1976 - 2º Provº.
Altera a constituição da Comissão de Registro Cadastral - CRC - Autos 159.756/76 - Provº. (1.6.1)(1.8)
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, consoante o disposto na alínea "a" do inciso XVI, do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto 26.673/87, considerando o disposto no artigo 51 da Lei Federal 8.666, de 21/06/93 e inciso I, do artigo 2º do Decreto 31.138, de 09/01/90 e, ainda, o Decreto 36.226, de 15/12/92,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica constituída Comissão de Registro Cadastral - CRC, para materiais e serviços não ligados a obras de engenharia, que reunir-se-á, sempre com um mínimo de 3 membros.
Artigo 2º - Integrarão a CRC os seguintes funcionários, cabendo a Presidência ao primeiro designado: Emir da Silva Faria, Luiz Carlos Tubinha Silva, Carlos Alberto Castanharo, Rita Aparecida Honório, Rivaldo Ivo da Silva e Ariovaldo Alves de Siqueira.
Artigo 3º - Fará parte, ainda, para secretariar os trabalhos a funcionária Sílvia Maria de Almeida Pinto.
Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão, órgão legal de deliberação coletiva serão executados sem prejuízo das atribuições de seus integrantes.
Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias SUP/DER-22/94 e SUP/DER-24/98.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, aos 13 de abril de 2000.
SERGIO AUGUSTO DE ARRUDA CAMARGO
SUPERINTENDENTE
Publicada no D.O. de 19/04/2000
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