Substitui o anexo VII-A pelo VII-B - PRT-SUP/DER-026-85. (2.1) (3.3)
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, considerando a necessidade de atualizar os padrões monetários constantes da Portaria SUP/DER-026-23/05/85 e da Portaria SUP/DER-122-26/12/89,
RESOLVE:
Artigo 1° - O Anexo VII-A da Portaria SUP/DER-122-26/12/89, que substituiu o Anexo VII da Portaria SUP/DER-26-23/05/85, fica substituído pelo Anexo VII-B que integra a presente portaria.
Artigo 2° - No artigo 3°, alínea “a”, da Portaria SUP/DER-026-23/05/85, onde se lê: “500 (quinhentos) salários referência de que trata a lei 6.205/75”, leia-se “7.000 (sete mil) UFESPs”.
Artigo 3° - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos vinte de novembro de 1996.
ENG º LUIZ CARLOS FRAYZE DAVID
SUPERINTENDENTE
VER: PRT026-85.doc
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