Protocolo nº 037463/07/DER/2017
Portaria SUP/DER-091-19/12/2017
Prorroga o prazo estabelecido na Portaria SUP/DER-064-09/08/2017 que cria o Grupo de Trabalho – GT-89. (1.6.2) (3.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com os incisos IV e VI do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto_nº_26.673, de 28/01/1987, bem como o disposto no inciso II do artigo 21 da Lei_Federal_nº_9.503, de 23/09/1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito – CTB, resolve:
Artigo 1º - O prazo estabelecido no artigo 5º da Portaria SUP/DER-064-09/08/2017 fica prorrogado em 90 (noventa) dias.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos dezenove dias do mês de dezembro de 2017.
RICARDO RODRIGUES BARBOSA VOLPI
SUPERINTENDENTE DO DER
MN/mad
Publicada no DOE 20/12/2017