Expediente nº 012365/17/DR.01/2011
Portaria SUP/DER-065-17/09/2012
Altera ANEXO II da Portaria SUP/DER-009-24-02/2005 que elenca trechos rodoviários de reconhecido valor paisagístico. (1.3) (2.1)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos incisos IV, VI e VII do Artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto_nº_26.673, de 28/01/1987, bem como do disposto nos Artigos 21,81 e 83 da Lei_Federal_nº_9.503, de 23/09/1987, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, resolve:
Artigo 1º - O ANEXO II de que trata o § 2º, do Artigo 2º da Portaria SUP/DER-009-24/02/2005 que define trechos de rodovias considerados de reconhecido valor paisagístico fica alterado pelo que desta é parte integrante.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Departamento de Estradas de Rodagem, aos dezessete dias do mês de setembro de 2012.
CLODOALDO PELISSIONI
MN/mad
Publicada no DOE 19/09/2012
Anexo(s) da Portaria: