Processo Nº 203.586/03/0004/1988
PORTARIA SUP/DER-046-06/05/2004
Altera Tabelas 3 e 4 referentes a Valores de Serviços de que trata a Portaria SUP/DER-003-07/01/2004. (1.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com a letra “b” do inciso XXIV do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/87 e face ao que dispõe o inciso XIII do artigo 4º do citado decreto, resolve:
Artigo 1º - Ficam alteradas as Tabelas 3 – Valores de Serviços Prestados pela DO e CO – e 4 – Fornecimentos de Trabalhos Técnicos -, aprovadas nos termos do artigo 1º da Portaria SUP/DER-003-07/01/2004, de conformidade com as Tabelas integrantes desta portaria.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos seis dias do mês de maio de 2004.
ENGº PEDRO RICARDO F. BLASSIOLI
SUPERINTENDENTE DO DER
MN/amgl
PUBLICADA 07/05/2004
TABELA 3 - VALORES DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA DO E CO |
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Valor |
Valor |
Item |
SERVIÇOS |
em |
em |
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R$ |
UFESP |
01.01 |
Liberação de animal apreendido |
124,90 |
10,00 |
02.01 |
Cadastramento ou recadastramento de Empresa de Publicidade |
312,25 |
25,00 |
03.01 |
Liberação de veículo apreendido e recolhido ao pátio do DER |
12,49 |
1,00 |
04.01 |
Guarda de animal apreendido (por dia) |
12,49 |
1,00 |
05.01 |
Estudos para autorização de Abertura de Acesso a Propriedade |
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Lindeira (a apropriar) |
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06.01 |
Estudos para autorização de Instalação de Postos de Venda de |
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Produtos Hortifrutigranjeiros |
77,18 |
6,18 |
07.01 |
Estudos para autorização de Abertura de Acesso a |
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Estabelecimentos Comerciais (a apropriar) |
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08.01 |
Vistoria Inicial ou anual de Painel de Publicidade |
124,90 |
10,00 |
09.00 |
Estadia de veículo apreendido e/ou recolhido ao pátio do DER, |
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exceto quando estiver pendente de liberação por parte da |
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Polícia Judiciária: |
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09.01 |
Veículo automotor de passageiro inclusive motocicletas, de carga |
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até 1.500 kg ou misto e reboque ou semi-reboque com PBT até 750 kg |
27,97 |
2,24 |
09.02 |
Veículo automotor de transporte coletivo e de carga acima de |
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1.500 kg, reboque ou semi-reboque com PBT acima de 750 kg |
83,93 |
6,72 |
09.03 |
Veículo de passageiro (bicicleta ou assemelhados) |
6,99 |
0,56 |
10.01 |
Correspondência dirigida a proprietário de veículo apreendido |
12,49 |
1,00 |
11.01 |
Cópia de AIIP - Auto Infração para Imposição de Penalidade |
12,49 |
1,00 |
12.00 |
Concessão de Autorização Especial para circulação de veículo |
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ou combinação de veículos (por emissão): |
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12.01 |
Comprimento até 35,00m, Largura até 4,50m e |
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Altura até 5,00m |
17,61 |
1,41 |
12.02 |
Comprimento acima de 35,00m, Largura acima de 4,50m, |
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Altura acima de 5,00m e PBT até 150,00 t |
55,58 |
4,45 |
12.03 |
Comprimento acima de 35,00m, Largura acima de 4,50m, |
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Altura acima de 5,00m e PBT acima de 150,00 t |
111,28 |
8,91 |
12.04 |
CVC's com mais de duas unidades e PBT até 74,00 t |
111,28 |
8,91 |
12.05 |
Autorização para transporte de trabalhador rural |
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por ônibus especial ( respeitado o duodécimo) |
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13.01 |
Vistoria de Veículo com guincho |
37,47 |
3,00 |
14.01 |
Concessão de Autorização Especial para transporte de passa- |
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geiros em veículo de carga (por mês ou fração) |
62,45 |
5,00 |
15.01 |
Crededenciamento para vistoria de veículo ( ônibus ) |
356,46 |
28,54 |
15.02 |
Autorização para transporte de trabalhador rural por ônibus |
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( por ano, respeitado o duodécimo ) |
101,41 |
8,12 |
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TABELA 4 - FORNECIMENTO DE TRABALHOS TÉCNICOS |
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Valor |
Valor |
Item |
TRABALHOS TÉCNICOS |
em |
em |
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R$ |
UFESP |
01.01 |
Relatório de Acidente de Trânsito Rodoviário (por cópia) |
24,98 |
2,00 |
02.01 |
Manual básico de estradas vicinais (Três Volumes) |
87,43 |
7,00 |
03.01 |
Norma - Pavimentação |
37,47 |
3,00 |
04.01 |
Regulamento para Licitação e Contratação de Obras |
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e Serviços de Engenharia |
18,61 |
1,49 |
05.01 |
Manual - Sistema de Auxílio aos Usuários - SAU |
87,43 |
7,00 |
06.01 |
Manual - Sistema de Administração da Conservação - SAC |
87,43 |
7,00 |
07.00 |
Manual de Sinalização Rodoviária: |
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07.01 |
Volume I (projeto) |
499,60 |
40,00 |
07.02 |
Volume II (confecção dos sinais) |
686,95 |
55,00 |
07.03 |
Volume III (obras,serviços de conservação e emergência) |
499,60 |
40,00 |
08.01 |
Manual de Geotécnia (taludes de rodovias) |
54,20 |
4,34 |
09.01 |
Manual de normas - Métodos de Ensaio |
37,47 |
3,00 |
10.01 |
Cópia heliográfica de planta de projeto (por m², mínimo 1m²) |
5,24 |
0,42 |
11.01 |
Cópia heliográfica em papel Ozalid (por m², mínimo 0,90 m²) |
11,24 |
0,90 |
12.01 |
Revista de Estatística de Trânsito do Departamento (exemplar) |
33,47 |
2,68 |
13.01 |
Pasta de Registro Cadastral de projetista,consultores e assessores |
31,22 |
2,50 |
14.01 |
Normas de Proteção ao Meio Ambiente e Instruções Ambientais |
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|
para Empreendimentos Rodoviários |
114,53 |
9,17 |
15.01 |
Caderno de Serviços |
24,98 |
2,00 |
15.02 |
Mapa cartográfico rodoviário |
4.581,08 |
366,78 |
15.03 |
Tábua de distâncias entre municípios do Estado de São Paulo |
673,71 |
53,94 |
16.01 |
Regulamento Para Autorização de Uso da Faixa de Domínio |
38,11 |
3,05 |
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