Processo Nº  203.586/03/0004/1988

 

PORTARIA SUP/DER-046-06/05/2004

Altera Tabelas 3 e 4 referentes a Valores de Serviços de que trata a Portaria SUP/DER-003-07/01/2004. (1.3)

 

 

O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com a letra “b” do inciso XXIV do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/87 e face ao que dispõe o inciso XIII do artigo 4º do citado decreto, resolve:

 

Artigo 1º - Ficam alteradas as Tabelas 3 – Valores de Serviços Prestados pela DO e CO – e 4 – Fornecimentos de Trabalhos Técnicos -, aprovadas nos termos do artigo 1º da Portaria SUP/DER-003-07/01/2004, de conformidade com as Tabelas integrantes desta portaria.

 

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos  seis dias do mês de maio de 2004.

 

 

 

ENGº PEDRO RICARDO F. BLASSIOLI

      SUPERINTENDENTE DO DER

 

 

MN/amgl

PUBLICADA 07/05/2004

 

 

 

 

 

 

 

 

                TABELA 3 - VALORES DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA DO E CO

 

 

 

Valor

Valor

Item

SERVIÇOS

em

em

 

 

R$

UFESP

01.01

Liberação de animal apreendido

124,90

10,00

02.01

Cadastramento ou recadastramento de Empresa de Publicidade

312,25

25,00

03.01

Liberação de veículo apreendido e recolhido ao pátio do DER

12,49

1,00

04.01

Guarda de animal apreendido (por dia)

12,49

1,00

05.01

Estudos para autorização de Abertura de Acesso a Propriedade

 

 

 

Lindeira (a apropriar)

 

 

06.01

Estudos para autorização de Instalação de Postos de Venda de

 

 

 

Produtos Hortifrutigranjeiros

77,18

6,18

07.01

Estudos para autorização de Abertura de Acesso a

 

 

 

Estabelecimentos Comerciais (a apropriar)

 

 

08.01

Vistoria Inicial ou anual de Painel de Publicidade

124,90

10,00

09.00

Estadia de veículo apreendido e/ou recolhido ao pátio do DER,

 

 

 

exceto quando estiver pendente de liberação por parte da

 

 

 

Polícia Judiciária:

 

 

09.01

Veículo automotor de passageiro inclusive motocicletas, de carga

 

 

 

até 1.500 kg ou misto e reboque ou semi-reboque com PBT até 750 kg

27,97

2,24

09.02

Veículo automotor de transporte coletivo e de carga acima  de

 

 

 

1.500 kg, reboque ou semi-reboque com PBT acima de 750 kg

83,93

6,72

09.03

Veículo de passageiro (bicicleta ou assemelhados)

6,99

0,56

10.01

Correspondência dirigida a proprietário de veículo apreendido

12,49

1,00

11.01

Cópia de AIIP - Auto Infração para Imposição de Penalidade

12,49

1,00

12.00

Concessão de Autorização Especial para circulação de veículo

 

 

 

ou combinação de veículos (por emissão):

 

 

12.01

Comprimento até 35,00m, Largura até 4,50m e

 

 

 

Altura até 5,00m

17,61

1,41

12.02

Comprimento acima de 35,00m, Largura acima de 4,50m,

 

 

 

Altura acima de 5,00m e PBT até 150,00 t

55,58

4,45

12.03

Comprimento acima de 35,00m, Largura acima de 4,50m,

 

 

 

Altura acima de 5,00m e PBT acima de 150,00 t

111,28

8,91

12.04

CVC's com mais de duas unidades e PBT até 74,00 t

111,28

8,91

12.05

Autorização para transporte de trabalhador rural

 

 

 

por ônibus especial ( respeitado o duodécimo)

 

 

13.01

Vistoria de Veículo com guincho

37,47

3,00

14.01

Concessão de Autorização Especial para transporte de passa-

 

 

 

geiros em veículo de carga (por mês ou fração)

62,45

5,00

15.01

Crededenciamento para vistoria de veículo ( ônibus )

356,46

28,54

15.02

Autorização para transporte de trabalhador rural por ônibus

 

 

 

( por ano, respeitado o duodécimo )

101,41

8,12


 

 

 

 

 

              TABELA 4 - FORNECIMENTO DE TRABALHOS TÉCNICOS

 

 

 

Valor

Valor

Item

TRABALHOS TÉCNICOS

em

em

 

 

R$

UFESP

01.01

Relatório de Acidente de Trânsito Rodoviário (por cópia)

24,98

2,00

02.01

Manual básico de estradas vicinais (Três Volumes)

87,43

7,00

03.01

Norma - Pavimentação

37,47

3,00

04.01

Regulamento para Licitação e Contratação de Obras

 

 

 

e Serviços de Engenharia

18,61

1,49

05.01

Manual - Sistema de Auxílio aos Usuários - SAU

87,43

7,00

06.01

Manual - Sistema de Administração da Conservação - SAC

87,43

7,00

07.00

Manual de Sinalização Rodoviária:

 

 

07.01

Volume I (projeto)

499,60

40,00

07.02

Volume II (confecção dos sinais)

686,95

55,00

07.03

Volume III (obras,serviços de conservação e emergência)

499,60

40,00

08.01

Manual de Geotécnia (taludes de rodovias)

54,20

4,34

09.01

Manual de normas - Métodos de Ensaio

37,47

3,00

10.01

Cópia heliográfica de planta de projeto (por m², mínimo 1m²)

5,24

0,42

11.01

Cópia heliográfica em papel Ozalid (por m², mínimo 0,90 m²)

11,24

0,90

12.01

Revista de Estatística de Trânsito do Departamento (exemplar)

33,47

2,68

13.01

Pasta de Registro Cadastral de projetista,consultores e assessores

31,22

2,50

14.01

Normas de Proteção ao Meio Ambiente e Instruções Ambientais

 

 

 

 para Empreendimentos Rodoviários

114,53

9,17

15.01

Caderno de Serviços

24,98

2,00

15.02

Mapa cartográfico rodoviário

4.581,08

366,78

15.03

Tábua de distâncias entre municípios do Estado de São Paulo

673,71

53,94

16.01

Regulamento Para Autorização de Uso da Faixa de Domínio

38,11

3,05

 

 

 

 

 

 

 

 Ver Portaria(s):

SUP/DER-003-07/01/2004

SUP/DER-001-04/01/2005